Futura lei de telecomunicações levanta temores na Venezuela

A lei de telecomunicações que está sendo preparada pelo governo da Venezuela já provoca várias especulações, diante do temor de que aumente o controle estatal e as sanções, embora a ministra da pasta, Socorro Hernández, tenha garantido, nesta terça-feira, que o projeto ainda está sendo elaborado.

AFP |

Segundo declarações da ministra à imprensa, as versões desse projeto de lei que circularam em diversos veículos de comunicação são apenas "rascunhos".

"As versões que circularam por aí são rascunhos, não são a versão definitiva, a que divulgaremos para toda a população e, sobretudo, para o setor (de telecomunicações), para que emita sua opinião", frisou.

"Estamos levando agora para a Assembléia Nacional. É um projeto de lei que será submetido à consulta pública, e não creio que haja razões para ter essa intranqüilidade", completou a ministra.

Nos últimos dias, a imprensa venezuelana divulgou matérias sobre o conteúdo do projeto. De acordo com o jornal "El Universal", o presidente Hugo Chávez teria o poder de "suspender a transmissão de comunicações realizadas por meio de diferentes meios de comunicação", se assim exigissem "a ordem pública, a segurança, ou o interesse da nação".

Além disso, o texto estabeleceria importantes multas e sanções para aqueles que descumprissem algum dos 23 pontos e reduziria de 25 para 15 anos renováveis as concessões de rádio e TV.

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