Com autorização da Câmara de Vereadores de São Paulo para criar um fundo de despesas com receitas próprias, o presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Roberto Braguim, afirma que a medida poderá evitar que o órgão recorra a suplementações orçamentárias no Executivo para realizar, por exemplo, a aquisição de equipamentos de tecnologia ou o aperfeiçoamento dos servidores por meio de cursos de especialização. Os recursos do fundo não se confundem e nem se somam à verba destinada pelo Executivo ao Tribunal, diz o presidente.

As receitas serão criadas por meio do aluguel de espaços do órgão e da cessão da movimentação financeira dos servidores a um banco.

Mas a necessidade de o TCM criar mais receitas para "modernizar" sua estrutura é questionada por vereadores que apontam, entre 2004 e 2010, crescimento de 94,4% nas verbas repassadas ao órgão pelo Município. Em 2004, foram R$ 91,3 milhões, valor que em 2010 tem previsão de chegar a R$ 177,5 milhões.

A inflação acumulada entre janeiro de 2004 e setembro de 2009 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entretanto, foi de 33,9%. A verba do Tribunal no Orçamento do município também cresceu: em 2005, representava 0,59%; para 2010, esse índice deve chegar a 0,63%. O Tribunal tem 628 funcionários e cinco conselheiros.

Contrário ao novo fundo, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) considera que a receita do TCM supera os custos criados por suas atribuições. "O Hospital do Servidor Público tem verba para 2010 estimada em R$ 121 milhões. Já o TCM, que é um órgão apenas auxiliar da Câmara, vai ter R$ 177 milhões. É descabido", critica.

‘Redução de gastos’

O presidente do Tribunal afirma que o aumento de 94,4% na verba entre 2004 e 2010 ocorre principalmente por causa da contratação de 90 servidores concursados, do reajuste salarial dos quase 700 servidores em 2008 e de obras de infraestrutura previstas para o prédio do Tribunal, na Vila Mariana, na zona sul. E acredita que a criação do fundo de despesas vai diminuir os gastos da Prefeitura com o órgão.

"É errôneo os vereadores falarem que houve aumento de verbas para o TCM. Entre 2004 e 2009, tivemos 90 contratações e estamos fazendo obras no prédio. O orçamento cresce à medida que aumentam as demandas do órgão", argumenta. "Na verdade, nosso orçamento e o número de funcionários são insuficientes para a demanda que tem o Tribunal. Analisamos todas as contas desse país chamado São Paulo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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