Funai e advogada dos índios afirmam que julgamento é fato histórico

BRASÍLIA - O julgamento de uma ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, é um fato histórico. A afirmação foi feita nesta quarta-feira, pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, pouco antes do início da sessão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência Brasil |

Vimos no Supremo Tribunal Federal um momento em que as partes todas colocaram suas posições de uma forma ampla, democrática, transparente, afirmou Meira, ressaltando a participação da advogada dos índios, Joênia Batista de Carvalho, da etnia Wapichana. Joênia também destacou a importância do julgamento e de sua sustentação oral. Tinha que ter a voz indígena, disse a advogada.

Confirmando o que já tinha afirmado na tribuna do Supremo, Joênia reafirmou sua posição favorável à demarcação contínua da área, afirmando que não há proposta sobre a existência de ilhas dentro da reserva. O que já é demarcado é de forma contínua, não existe forma contínua e ilhas dentro, é totalmente contrário às garantias constitucionais, afirmou Joênia no intervalo da sessão.

Márcio Meira concordou com a advogada, dizendo que espera ver respeitado e preservado o direito dos povos indígenas, "que é consagrado na Constituição Federal." Segundo ele, assim será possível continuar o trabalho que o país vem fazendo há muitos anos, de demarcação, de homologação de terras indígenas, que é "reconhecido inclusive internacionalmente.

O presidente da Funai considera prematuro dizer o que vai ser feito depois do julgamento, especialmente na hipótese de a demarcação contínua ser considerada inconstitucional. Meira disse, no entanto, que está confiante na Justiça, no Supremo Tribunal Federal, que se pautará pela Constituição.

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