Frente da Família faz ato contra projeto anti-homofobia

Parlamentares da Frente da Família fizeram hoje uma manifestação em frente ao Congresso e no plenário do Senado contra o projeto de lei que pune com penas de dois a cinco anos de prisão práticas de homofobia. O projeto prevê punição para quem, entre outras atitudes, se recusar a alugar imóveis, demitir empregados ou não aceitar a promoção funcional de funcionários públicos homossexuais.

Agência Estado |

Além da detenção, a punição estende-se à perda do cargo ou função pública no caso de funcionário público, suspensão do estabelecimento que discriminar gays ou, se for o caso, rescisão da concessão, contrato ou permissão. Eles alegam que a proposta, aprovada na Câmara, é inconstitucional por apregoar que a preferência sexual está cima da igualdade de tratamento previsto pela Constituição.

Relatora da idéia na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Fátima Cleide (PT-RO) afirma no parecer que "as condutas criminalizadas no projeto não tratam da esfera da consciência, mas da esfera da convivência, definindo apenas comportamentos que implique lesão a direito alheio". Cleide alega ainda que a proposta, "além de extremamente positiva no combate à homofobia e na garantia da cidadania, não criminaliza a liberdade de consciência e de crença, pela simples razão de que a norma proibitiva incide sobre a conduta dolosa definida em lei, não sobre o pensamento".

Já o manifesto distribuído por integrantes da frente afirma que a proposição também contraria as liberdades de expressão e religiosa, ao penalizar padre ou pastor que, numa homilia, por exemplo, "condenar o homossexualismo", ou "a dona de casa que dispensar a babá que cuida de suas crianças após descobrir que ela é lésbica".

Discurso

Em discurso na tribuna, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que ele e os colegas se opõem ao projeto, mas "não às pessoas". Malta reconheceu que, se há necessidade da lei, é porque matam homossexuais "na rua". "Não pode! Aqueles que têm disposição de matar continuarão matando, independentemente de lei ou não, porque a mente criminosa será sempre a mente criminosa", alegou.

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