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Freire condena proposta de Tarso de desanistia

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, considera um grande equívoco a reformulação da Lei de Anistia proposta pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Na opinião dele, o governo está sendo omisso porque, em vez de propor uma desanistia, deveria ter a coragem de abrir os arquivos para saber onde estão os desaparecidos.

Agência Estado |

Avalia, também, que Tarso precisa "tomar cuidado ao falar sobre questões de direitos humanos, porque ele foi o responsável pela deportação dos dois boxeadores cubanos". O ex-senador refere-se aos atletas Guilhermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram a delegação de Cuba nos Jogos Pan-Americanos do Rio, em julho de 2007, mas foram presos pela polícia brasileira e devolvidos à ditadura de Fidel Castro.

Na quinta-feira, ao abrir audiência no Ministério da Justiça intitulada Limites e Possibilidades para Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante o Estado de Exceção no Brasil, Tarso defendeu a punição para agentes do Estado que praticaram tortura durante o regime militar.

Para Freire, a Lei de Anistia beneficiou tanto militantes de movimentos contra a ditadura militar - inclusive os que optaram pela luta armada - quanto agentes do Estado brasileiro que cometeram "crimes hediondos, como a tortura". O presidente do PPS, que integrou a comissão de deputados e senadores que elaborou a lei de 1979 e também foi constituinte em 1988, diz que não cabe, agora, "promover uma nova alternativa jurídica em torno da Lei de Anistia por causa daqueles que estavam do lado do governo e praticaram atos ilegais, mas que no momento da definição do processo de anistia foram anistiados". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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