Fraude no TJ do Maranhão deixa rombo de R$ 90 mi

Investigação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou desvio de R$ 90,5 milhões no Tribunal de Justiça do Maranhão - os valores foram ilegalmente pagos a servidores da corte no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2007, beneficiando ativos e aposentados. É o rombo mais notável já apurado no Judiciário desde a criação do CNJ, em 2005.

Agência Estado |

O inquérito, provocado por denúncia da Associação dos Magistrados do Maranhão, encontrou manipulação da folha salarial, "excesso de lotação" nos gabinetes de desembargadores, funcionários fantasmas, concessão de benefícios por "condições especiais" de forma genérica, gratificação técnica a servidor não-ocupante de cargo de nível superior, plus salarial por "risco de vida", adicional de insalubridade a inativos.

O TJ chegou a baixar resolução para alterar conteúdo de lei, abrindo caminho para promoções em cargos comissionados, ocasionando mudança nos valores remuneratórios. Foram verificados pagamentos em duplicidade, permanência de 224 servidores na folha mesmo após suas exonerações.

A auditoria descobriu nomeação dos principais envolvidos na fraude para cargos estratégicos do tribunal - diretor financeiro, coordenador de recursos humanos e chefe da divisão da folha de pagamento. Constatou que as despesas com pessoal saltaram de R$ 9,79 milhões em janeiro de 2005 para R$ 16,49 milhões em abril de 2006, acréscimo de 68,44%. Nesse período, o reajuste dos valores remuneratórios dos cargos e funções comissionados foi de apenas 8,3%. A discrepância, segundo o CNJ, se deve à inclusão de verbas salariais sem amparo legal.

Felipe Locke Cavalcanti, conselheiro do CNJ e relator do caso, produziu documento de 54 páginas, esmiuçando ponto a ponto irregularidades no TJ. Seu voto, endossado pelo colegiado, impôs 11 determinações ao tribunal - uma delas para que providencie junto aos servidores agraciados devolução dos valores. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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