Franqueados tentam emperrar contratações dos Correios

Pelo menos quatro ações na Justiça Federal questionam licitação da estatal, que era vista como prioridade pela Casa Civil

Fred Raposo, iG Brasília |

Uma batalha judicial travada entre os Correios e as agências franqueadas ameaça emperrar licitação que deve renovar 11% da rede de atendimento da estatal. Embora haja determinação legal para que os Correios realizem o certame até 10 de novembro, quando vencem as concessões de 1.402 agências, pelo menos quatro ações questionam sua legalidade na Justiça Federal.

Agência Brasil
David José de Matos
Resolver o conflito entre franqueados e a direção da estatal foi uma das missões atribuídas ao atual presidente dos Correios, David José de Matos, pela ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra. Em várias ocasiões, a Casa Civil deixou transparecer a vontade de extinguir as agências franqueadas, que consumiriam boa parte do lucro da estatal.

Os franqueados reclamam dos termos do edital. A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) contesta, entre os principais pontos, a redução da comissão das agências – que varia de 10% a 40% e passaria para 5% a 29,5% - e o cancelamento da mala direta.

“Para os franqueados, é como tirar o Big Mac do Mc Donald´s”, compara o advogado Marco Aurélio de Carvalho, da Abrapost. “A associação defende a licitação, mas não da forma como foi feita. Tem que ser compatível com o negócio”.

Na semana passada, a Abrapost obteve liminar da 4ª Vara Federal de Brasília que obriga os Correios a republicar todos os editais. Em outra ação, na 26ª Vara de São Paulo, a associação pede a anulação do plano de contingência dos Correios – que inclui uma série de medidas para evitar o chamado “apagão postal”.

Já a Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil levou o problema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entrou com duas ações: uma pede que o STF suspenda a contratações de franquias em todo o país e a outra, que mantenha os contratos atuais.

“O decreto que originou a licitação é inconstitucional”, afirma o advogado da associação, Marcelo Fernandes. “Hoje temos várias ações que suspendem os editais. Porém, mais do que discutir a modalidade correta de licitação, temos que discutir a violação preceitos fundamentais da Constituição”.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os Correios têm até 10 de novembro para realizar o certame. O chefe do departamento de Relacionamento Institucional dos Correios, Mário Renato Borges da Silva, explica que a estatal recorreu da decisão da 4ª Vara Federal de Brasília.

“A lei diz que os Correios têm dois anos para encerrar os contratos”, afirma. “A preocupação da estatal, em momento algum, é fazer diferente do que diz a lei. A não ser que o juiz diga algo em contrário, a decisão está dentro das regras. É apenas legalista”.

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