O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Franklin Martins, defendeu hoje, no Rio de Janeiro, a regulação do direito de resposta a quem se sentir prejudicado por peças jornalísticas. Com a derrubada da Lei de Imprensa, de 1967, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o tema ficou sem regulamentação.

Para o ministro, seria perigoso deixar pedidos de resposta para a interpretação de juízes à luz do parágrafo 5º da Constituição, que assegura genericamente o "direito de resposta, proporcional ao agravo" e indenização por eventuais danos.

"Acho que não é bom deixar sem amparo legal situações que se produzem cotidianamente na sociedade, que precisam de uma legislação. Seja para impedir abusos em caso de indenizações excessivas seja para impedir que determinado órgão de imprensa não publique um direito de resposta quando atingiu a honra de alguém. Quem é que pode dirimir esse conflito? É o Judiciário, mas com base numa lei, não numa interpretação", disse o ministro, depois de participar do debate "O que ameaça a liberdade de imprensa? E quem a imprensa ameaça?", organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"Existem aspectos que lidam com direitos individuais. A pessoa tem que poder buscar reparação. Do jeito que está, cada juiz vai decidir de uma forma e isso não é bom", afirmou. Martins saudou a derrubada da Lei de Imprensa pelo STF como "positiva" ao "enterrar a lei que vinha da ditadura", mas ressaltou que o governo não tem uma posição oficial sobre a regulamentação do direito de resposta e nem vai tomar a iniciativa - deixará a tarefa para o Legislativo, onde tramitam vários projetos sobre o tema. Para o ministro, o debate no Congresso ajudará a aprimorar a legislação específica sobre o tema.

Dilma

Em entrevista na saída do evento, Martins refutou a crítica da oposição de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva politizou a doença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, cotada para concorrer à Presidência em 2010. "É uma bobagem sem tamanho. A ministra Dilma descobriu a doença e informou. Não tem politização. Tem gente que vê politização em tudo", afirmou o ministro, que participou da decisão de divulgar os detalhes do tratamento do câncer de Dilma.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.