Fórum de conflito agrário deve monitorar ações de juízes

O juiz Marcelo Berthe, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça na instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, afirma que o objetivo do fórum instalado hoje, em Brasília, será “a melhoria do trabalho do Judiciário, para que dê respostas mais rápidas e mais eficazes”. Ainda de acordo com o juiz, o fórum será permanente, com um comitê executivo que se reunirá de maneira periódica.

Agência Estado |

“Além de identificar os problemas e fazer recomendações, deverá monitorar as ações dos juízes.”

O seminário fará um primeiro diagnóstico dos problemas do Judiciário e já encaminhará sugestões de mudança. Berthe, que é juiz titular da 1.ª Vara de Registro Público, na cidade de São Paulo, observa que, embora os conflitos agrários sejam destaque nos debates, as ações do fórum terão um alcance maior. O órgão vai influir também nos conflitos fundiários urbanos. “Na região metropolitana de São Paulo existem 2,5 milhões de habitações em loteamentos clandestinos, fruto do crescimento desordenado durante décadas”, diz Berthe.

Minas Gerais foi o primeiro Estado a instalar varas especiais para julgar questões relacionadas à reforma agrária, tanto na área da Justiça Estadual quanto na Federal. A 12.ª Vara Federal Cível/Agrária, em Belo Horizonte, julga questões nessa área desde 1987. No final de março, dos 1.746 processos que transitavam naquela instituição, cerca de 400 eram de natureza agrária. “A maior parte são casos de desapropriações por interesse social para a reforma agrária”, diz o juiz federal Rodrigo Rigamonte Fonseca, que atua como substituto naquela vara. “Os acordos por aqui são comuns. Chegam, na média, a 25% dos casos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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