Fortes quer criar contribuição para revitalizar cidades

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse hoje que pretende encaminhar à Casa Civil da Presidência da República, o mais rápido possível, as propostas de emenda constitucional e lei complementar que autorizam a criação de uma contribuição para bancar áreas de revitalização econômica e urbanística em cidades do País. Ao abrir hoje um seminário para apresentação das minutas dos projetos a prefeitos e executivos de empresas, o ministro rebateu as críticas de que o governo deseja aumentar a carga tributária.

Agência Estado |

"O ponto principal da proposta é que a contribuição só vai existir se houver concordância dos empresários que a recolherão, por isso não se trata de imposto", afirmou o ministro. Fortes defendeu a ideia como uma "alternativa" de revitalização diferenciada de uma determinada área urbana. "Mas, outro ponto essencial é que para isso poder acontecer é preciso uma legislação específica no Brasil", completou o ministro.

As minutas dos textos, que ficarão em consulta pública a partir de hoje por dez dias, criam a Contribuição para Custeio de Áreas de Revitalização Econômica (Care), que incidirá sobre o valor de propriedades não-residenciais localizadas em áreas geográficas previamente definidas com interesse para revitalização. A arrecadação do tributo caberia às prefeituras, mas a administração do dinheiro e dos projetos de recuperação ficaria a cargo de Organizações Privadas de Revitalização Econômica (Opres). As prefeituras ficam com 2% do recolhimento a títulos de taxa de administração.

A vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Maria Silvia Bastos Marques, também presidente do grupo Icatu Hartford, disse que a proposta é de interesse dos empresários e a parceria com as prefeituras é necessária para que haja um "poder coercitivo". "Os proprietários de imóveis de uma área, onde previamente foi aprovada por maioria a contribuição, que não a pagarem, aí sim poderão ser inscritos em dívida ativa do município", afirmou a executiva, acrescentando que isso evita os "caronas" indevidos.

Projeto Piloto

Maria Silvia apresentou no seminário a proposta de um projeto piloto na cidade do Rio de Janeiro que está em negociação e que pode ser tornar uma "vitrine" da ideia. A área escolhida é a Avenida Chile, no centro comercial do Rio, onde estão as sedes de grandes empresas como Petrobras e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto prevê um orçamento de R$ 3,3 milhões anuais que custeariam limpeza das ruas a cada duas horas, construção e manutenção de banheiros públicos, câmeras de vigilância e contratação de agentes de segurança desarmados. "Nada disso invalida a continuidade dos serviços do Poder Público, como política, limpeza urbana e iluminação, mas é trata-se de um serviço complementar", afirmou Maria Silvia.

Ela destacou ainda que a recuperação de áreas urbanas deste tipo proporcionará aos empresários e moradores residenciais (que ficam isentos da contribuição) a valorização de seus imóveis. Para o poder público, haverá os benefícios de ampliar receitas de impostos sobre serviços, já que a região se tornará atrativa para novos empreendimentos, e para a população em geral haveria o ganho do aumento da segurança e da geração de novos empregos. A proposta, de acordo com a representante da Associação Comercial do Rio, foi inspirada em vários exemplos de sucesso deste tipo de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada já existentes nos Estados Unidos, principalmente Nova Iorque, e no Canadá.

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