Força-tarefa da Defensoria Pública orienta cariocas na Central do Brasil

RIO DE JANEIRO - Os cariocas que passarem nesta segunda-feira pela Estação Central do Brasil poderão tirar dúvidas e ter atendimento especializado sobre questões jurídicas nas áreas de direitos do consumidor, civil e criminal, além de encaminhar processos e dar entrada em pedidos de registro civil e de documentação básica.

Redação com Agência Brasil |

Em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, cerca de 100 defensores, estagiários e servidores de apoio realizam uma força-tarefa para orientar e prestar assistência gratuita à população.

Segundo o defensor público geral do estado do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista Moreira, a data marca o lançamento da campanha Cidadania, Eu Defendo, que será permanente.

De acordo com ele, um dos focos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é possibilitar o acesso da população de baixa renda ao registro civil de nascimento. "Se a pessoa não tem nenhum tipo de documento, ela conseqüentemente não pode ter emprego e não pode votar. O estado do Rio aderiu ao compromisso de erradicar o sub-registro", afirmou.

Moreira destacou que no Rio de Janeiro ainda há um alto índice de sub-registro civil, principalmente nos municípios mais carentes. "Belford Roxo, na Baixada Fluminense, é um dos municípios mais carentes que a gente tem. Estamos fazendo mutirões nos finais de semana, mas, mesmo assim, a demanda tem sido grande, acredito que 20% da população mais carente de lá não tem um registro civil", salientou.

Para ele, o defensor público é um agente político do Estado com a função de ajudar a promover a transformação social. "Ele tem um papel de democratizar o acesso à Justiça. O cidadão brasileiro tem que ser registrado e ter documentação básica para exercer a sua cidadania", reforçou.

O porteiro José Reis da Silva, de 51 anos, esteve hoje na Central do Brasil para tirar dúvidas sobre como dar entrada em um processo judicial. Ele reclama da cobrança indevida de luz em sua casa, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio.

"A empresa está me cobrando uma dívida que não é justa. Hoje essa empresa alegou que é área de risco, mas está me cobrando mais de R$ 5 mil e a média que eu pago é de R$ 700. Então, eu quero saber se isso é válido, se eu posso entrar com um requerimento ou um processo contra, pois eu não posso continuar pagando isso", disse José Reis, que pretende buscar ajuda da Defensoria Pública para resolver a situação.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atua na prestação de serviço jurídico com assistência integral e gratuita à população. A instituição realiza uma média anual de mais de 2 milhões de atendimentos e representa cerca de 80% das ações atualmente em curso no Poder Judiciário no Estado.

A procura por orientação no estande da Defensoria hoje de manhã foi intensa e o tempo de espera na fila para o atendimento não passou de quinze minutos.

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