Força-tarefa agiliza indenização por acidente da TAM

O acidente com o vôo 3054 da TAM entrou para a história como a maior tragédia aérea do País. Quase um ano depois, entra para a história do Direito nacional com uma experiência inovadora de negociação e pagamento de indenizações: a Câmara de Indenização 3054, instalada em abril.

Agência Estado |

Com procura tímida, mas crescente, fechou três acordos - outros nove estão em andamento. A TAM fechou acordo, diretamente, com famílias de 78 vítimas. Ainda segundo a companhia, 58 famílias a processam nos Estados Unidos e 10 no Brasil. Das 199 famílias, 53 não tomaram providência.

Da experiência com a cratera do Metrô de São Paulo, a Defensoria Pública trouxe a inquietação de que, sem parâmetros de valores, as indenizações seriam desiguais. "Naquela ocasião, levou mais quem chorou mais e teve condições de renda melhores para agüentar o desgastante processo de negociação", diz a defensora Renata Tybiriçá, uma das responsáveis pela negociação.

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Procon também colocaram à TAM a necessidade de uma alternativa às ações judiciais. Mas veio do Ministério da Justiça a idéia da força-tarefa. O chefe de gabinete da Secretaria de Direito Econômico, Diego Faleck, acabava de voltar dos EUA, onde fez pós-graduação em formas alternativas de resolução de conflitos. Na Universidade Harvard, estudou a metodologia americana para indenizar vítimas do 11 de Setembro. "Cerca de 3 mil pessoas fizeram acordo. O governo bancou tudo e depois foi se entender com empresas aéreas", diz.

No Brasil, como o problema era com empresa privada, as três instituições entraram para dar legitimidade às negociações. "O objetivo era criar um programa eficiente e célere para atender várias pessoas de forma igual", explica Faleck. "O mais difícil foi fixar bons parâmetros de valores, porque a alternativa que queríamos oferecer teria de ser vantajosa não só do ponto de vista da rapidez, mas também da quantia", diz Renata. No começo, a TAM quis fixar teto para indenizações, mas o grupo conseguiu que a empresa aceitasse um parâmetro maior do que a jurisprudência da Justiça brasileira, o que representa o triplo da proposta inicial. Para fechar o acordo, basta comprovar parentesco ou vínculo financeiro com documentos, e o dinheiro sai em dois meses. Mas, em abril, a maior parte já tinha tomado alguma providência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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