Florianópolis sanciona Lei Antifumo

SÃO PAULO ¿ Após diversas cidades do País proibirem o fumo em locais fechados de uso coletivo, agora foi a vez de Florianópolis também sancionar a Lei Antifumo.

Redação |

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Evento na Câmara para sanção da Lei Antifumo
O prefeito em exercício, Gean Loureiro, assinou a lei na tarde de quinta-feira no plenário da Câmara dos Vereadores. Com a lei, fica proibido fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e outros derivados de fumo em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, fechado ou parcialmente fechado onde ocorra trânsito ou permanência de pessoas. A lei deve ser regulamentada no prazo de 60 dias e entrar em vigor em 90 dias.

Pelo texto, não é permitido fumar no interior de veículos de transporte público, comerciais e profissionais, como táxis; terminais de transporte rodoviário, aeroportos, centros comerciais, cinemas, teatros e casas noturnas, entre outros.

Os bares, restaurantes e demais estabelecimentos abrangidos pela lei poderão dispor de espaço destinado exclusivamente aos fumantes. Porém, a lei ressalta que esses locais devem ter equipamentos de exaustão e ventilação, sem comunicação aberta com o restante do estabelecimento e sem circulação de funcionários.

De acordo com a Prefeitura, o espaço dedicado exclusivamente aos fumantes deverá ter um tamanho máximo de 12 m², sendo proibida a comercialização de alimentos ou bebidas e a entrada de crianças e adolescentes.

O mesmo acontece em relação às tabacarias, onde o fumo é permitido desde que não ocorra a comercialização de alimentos e bebidas nestes locais.

Diferentemente da Lei Antifumo paulista, onde os clientes têm o direito de fumar dentro de quartos de hotéis e pousadas, na lei de Florianópolis, hotéis só podem reservar até 30% dos quartos para fumantes. A preferência ainda é que fiquem todos no mesmo andar.

A multa para quem descumprir a lei é de R$ 300 e dobra em cada reincidência. Na hipótese da quinta reincidência, será suspenso o alvará de funcionamento do estabelecimento pelo prazo de 30 dias e, na sexta vez, será cassado.

Outra diferença em relação à lei sancionada no Estado de São Paulo, é que na capital catarinense os fumantes também são considerados infratores e estão sujeito à penalização. Segundo a Prefeitura, como medida educativa, as multas serão aplicadas depois de o infrator receber duas advertências por escrito.

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