Fiscalização de nepotismo cabe à PGR e não ao Supremo, diz Mendes

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira que a fiscalização da prática de nepotismo no serviço público cabe à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público, e não ao Supremo. O ministro observou, porém, que as demissões já estão ocorrendo.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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Tenho impressão que as notícias dos últimos dias dão conta de que nós estamos avançando na Câmara, no Senado. Eu estive em Manaus e a Câmara Municipal anunciava 90 exonerações em razão da súmula. Ora, então estamos tendo movimento positivo nesse sentido, observou Mendes ao chegar ao prédio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, onde Supremo e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutem uma agenda positiva comum de temas relevantes à Justiça.

No dia 21 de agosto, o STF aprovou uma súmula que proíbe o nepotismo nos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O não cumprimento da regra configura crime de improbidade.

O presidente da Corte ressaltou ainda que o não cumprimento da súmula cabe reclamação ao STF, mas que é atribuição dos órgãos públicos fiscalizar o cumprimento da lei.

Pode haver punições de variada ordem, mas isto é matéria que não está a cargo do STF. O instrumento junto ao STF é a reclamação. As denúncias devem dirigir-se ao procurador-geral da República e ao Ministério Público nos Estados, afirmou.

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