Fiscalização da Lei Seca diminui em SP e MG, e se mantém em Brasília, oito meses depois

Em 20 de junho do ano passado entrou em vigor a chamada Lei Seca. A medida gerou polêmica por seu rigor, mudou o comportamento dos brasileiros ¿ que ficaram muito mais responsáveis ao beber ¿ e provocou uma chiadeira dos donos de bares, que viram seus lucros despencarem com o consumo menor de álcool.

Lecticia Maggi, repórter do Último Segundo |

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Motorista faz o teste do bafômetro em São Paulo

Motorista faz o teste do bafômetro em São Paulo

Oito meses depois a reportagem do Último Segundo conversou com motoristas, donos de bares e policiais de São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro para saber qual o balanço da lei após este período. Com exceção de Brasília, onde a medida jamais foi esquecida; São Paulo e Belo Horizonte parecem não dar mais tanta atenção à lei e o Rio de Janeiro volta a se preocupar.

Motoristas e donos de bares adotam o mesmo discurso para explicar o porquê da lei que, a partir do limite de dois decigramas de álcool por litro de sangue, penaliza o motorista com perda da carteira, apreensão do carro e multa, não ser mais respeitada por todos: falta fiscalização. ( entenda a lei )

"Demos uma relaxada"

Este é a avaliação, por exemplo, do bancário Carlos Bueno*, de 28 anos, que foi preso no dia 5 de julho do ano passado, quando passava férias na Bahia, por beber com limite de álcool no organismo acima do permitido pela lei.

Eu estava saindo de uma festa em Jequié, a 365 quilômetros de Salvador, quando fui parado em uma blitz, conta. Com mais de 0,3 mg/l de teor alcoólico registrado pelo bafômetro, Bueno passou uma noite em uma cela lotada. Além da multa, paguei fiança de R$ 1mil, que foi estipulada pelo delegado, mais os honorários do advogado. Ao todo, foram R$ 2,5 mil, lembra.

Agora, Bueno dirige com a 2ª via da carteira de habilitação, enquanto tramita o processo para a possível suspensão de sua carteira. Bem distante de qualquer trauma ou mais responsabilidade pela penalidade que sofreu, o bancário pensa apenas em processar o Estado por ele ter ficado em uma cela para presos que não possuem curso superior.

Bueno diz ainda que hoje não se submeteria ao exame do bafômetro. A lei tem diversas falhas e, se eu fosse parado hoje novamente, não realizaria o teste, diz o bancário, acrescentando que a fiscalização foi só no começo. Hoje, eu bebo e dirijo.

Quando a lei entrou em vigor, alguém não bebia e a gente ia de carona. Hoje, mesmo quando a pessoa bebe, vamos com ela"

De fato, pela Constituição Federal, ninguém e obrigado a produzir prova contra si mesmo. Neste caso, portanto, nenhum indivíduo está obrigado a fazer o exame do bafômetro que seria a prova documental do excesso de álcool no organismo. O coordenador de controle operacional da Polícia Rodoviária, inspetor Alvarez Simões, lembra, porém, que a recusa do motorista não impede que ele seja autuado. Por mais tênue que seja o indício de embriaguez, afirma.  Mas ele admite que sem prova fica mais fácil para o motorista recorrer da punição.

Assim como Bueno, o estudante de engenharia Lucas Doraciotto, de 21 anos, afirma que hoje não está mais preocupado com a lei. Ele conta que antes o medo de ser multado o fez comprar um bafômetro, mas já não usa mais o aparelho. Eu e meus amigos usávamos quando saíamos e quem estava em melhor condição dirigia. Hoje, como não acontece nada, já demos uma relaxada, afirma.

A Lei Seca também já não impede mais o publicitário Leandro Cicuto, de 23 anos, de se arriscar. Quando a lei entrou em vigor, alguém não bebia e a gente ia de carona. Hoje, mesmo quando a pessoa bebe, vamos com ela. As blitze diminuíram consideravelmente, diz o publicitário.

Falhas na fiscalização

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Polícia Rodoviária durante blitz da Lei Seca

Polícia Rodoviária durante blitz da Lei Seca

Para o inspetor Alvarez Simões, há falhas na fiscalização de órgãos municipais no combate aos motoristas alcoolizados, mas ele ressalta que as blitze realizadas nas rodovias continuam com a mesma intensidade e hoje conta com bafômetros novos.

Nosso modo de operação é o mesmo. Temos fiscalização 24h. O chefe de cada trecho conhece os locais onde há bares e intensifica as blitze nesses pontos. Infelizmente, muitas cidades não entraram com todo vigor. Em muitos locais, a fiscalização fica restrita às rodovias federais, avalia Simões.

Em São Paulo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) destaca, porém, que já são 450 processos abertos de condutores flagrados embriagados ao volante. E, durante o período de carnaval, a Polícia Militar em São Paulo contará ainda com um reforço de 102 bafômetros e promete quadruplicar a quantidade de pontos e fazer a maior operação de fiscalização desde a entrada em vigor da lei.

Apesar dos números do Detran de São Paulo, o presidente nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Junior, avalia que a fiscalização já não é mais tão intensa em boa parte do País.

De acordo com Solmucci Junior, o maior impacto da lei aconteceu nos dois primeiros meses, quando a queda no movimento de alguns bares e restaurantes chegou a 70%. As cidades que acumularam mais perdas, segundo a associação, foram Belo Horizonte e São Paulo. A partir de setembro, não havia mais fiscalização intensa. Os bares que não decretaram falência logo no início se recuperaram. Fechamos o ano com o movimento totalmente normalizado, afirma Junior.

Nosso modo de operação é o mesmo. Temos fiscalização 24h. O chefe de cada trecho conhece os locais onde há bares e intensifica as blitze nesses pontos"

O diretor jurídico da associação em São Paulo, Percival Maricato, acrescenta que o lucro só não é o mesmo registrado em junho do ano passado ¿ mês anterior à lei entrar em vigor - por causa da crise financeira que atinge todo o mundo. O movimento ainda é 20% menor, mas a queda, hoje, deve-se também à crise, explica Maricato.

Paulo Nonaka, presidente da Abrasel em Minas Gerais, corrobora com o discurso de Solmucci e Maricato. Em Belo Horizonte e região metropolitana tivemos uma queda média de 40% no movimento dos bares e restaurantes no primeiro mês da Lei Seca. No Estado, como um todo, não houve queda (...) As pessoas procuraram alternativas. No interior não houve fiscalização, afirma. Nonaka destaca ainda que as vendas nos meses de novembro e dezembro, do ano passado, foram 12% superiores se comparada ao mesmo período de 2007.

Marketing e desespero

Com os clientes de volta ¿ e consumindo ¿, os donos de bares já não se preocupam mais em oferecer descontos ou serviços extras. Você gasta mais com esses benefícios do que o valor que o cliente consome no bar. Os serviços foram atitudes de marketing e de desespero, afirma Maricato.

Entre os serviços oferecidos pelos donos de bares estavam descontos ao chamado amigo da vez ¿ aquele que não iria beber para dar carona aos demais -, serviço de táxi e motoristas que levavam o cliente até em casa.

Alguns bares ainda mantêm esses serviços, mas afirmam que a procura é baixa. O bar Esch Café, localizado nos Jardins, zona sul de São Paulo, por exemplo, ainda oferece o serviço de motorista por R$ 20. Mas a procura é tão pequena que já levamos duas vezes sem cobrar nada, conta a gerente do bar, Milene Galan.

A mesma resposta foi dada pelo gerente do bar Porto Luna, no Itaim Bibi, zona oeste de São Paulo. O gerente Luís Maurício Ribeiro diz que, quando a Lei Seca entrou em vigor, até cinco pessoas, por dia, buscavam o benefício dado ao amigo da vez, mas hoje no máximo uma pessoa pede. E olha que é um jantar completo de graça.

Números da Associação das Empresas de Táxi de Frota do Município de São Paulo (Adetax), que representa 12% da frota na capital paulista, também mostram o desinteresse dos clientes de bares nestes serviços. Segundo o presidente da associação, Ricardo Auriemma, o aumento de 20% na demanda por táxis aconteceu somente nos primeiros meses de vigor da lei. Voltamos à normalidade, afirma.

Oito meses de Lei Seca; assista ao vídeo

Brasília segue com rigor

A exceção ao discurso de que a fiscalização não está mais tão rigorosa fica apenas com Brasília. O gerente do Spyce Bar, Welomar Santos, define as blitze como verdadeiras caça às bruxas e ainda vê o movimento em seu estabelecimento abaixo do normal. A lei nos afetou em cheio, afirma.

De acordo com informações do Detran do Distrito Federal, o número de carteiras suspensas pelo crime de embriaguez - artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro ¿ de junho a dezembro de 2008 foi quatro vezes superior ao registrado entre janeiro e maio. Nos cinco primeiros meses do ano, 86 motoristas tiveram as carteiras suspensas. Já de junho a dezembro, após a implantação da Lei Seca, este número saltou para 420.

Segundo Clayton Machado, presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Brasília (Sindhobar), nos dois primeiros meses da lei foram contabilizadas mais de mil demissões no Distrito Federal. Ainda continuamos com equipes ociosas, diz. No primeiro mês de vigência da lei, alguns bares tiveram queda de 50% no movimento, conforme Machado. E ainda hoje a fiscalização em Brasília continua intensa. Temos 20% de perdas irrecuperáveis.

No Rio de Janeiro, alguns taxistas ainda comemoram o aumento nas corridas por causa da Lei Seca. Segundo o supervisor da Ligue Táxi, Eraldo Antônio Alvarenga, a procura pelos serviços da empresa cresceu 30% de quinta-feira a domingo. Os taxistas conseguiam, no máximo, R$ 200 por dia; agora, chegam a R$ 300.

A alegria dos taxistas é a tristeza dos donos de bares. No Petisco da Vila, localizado no Shopping Nova América, zona norte do Rio, o gerente Renato Zarattini diz que até viu suas vendas aumentarem dois meses após a Lei Seca entrar em vigor, mas com o anúncio recente do governo da compra de novos bafômetros os clientes já estão mais cautelosos.

No dia 22 de janeiro, o governo do Rio de Janeiro entregou 118 bafômetros à Polícia Militar, 35 à Secretaria Estadual de Governo e 20 à Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro. Conforme o governo, os equipamentos foram comprados com recursos do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), da Secretaria de Transportes, no valor de R$ 1 milhão. De agosto pra cá, conseguimos reduzir em quase 10% o índice de acidentes, afirma o presidente do Detro, Rogério Onofre.

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