O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta sexta-feira que vai desistir da ação que move contra o jornal ¿O Estado de S. Paulo¿. Apesar do anúncio, a direção do Grupo Estado considera que o jornal continua sob censura até que a Justiça retire formalmente a ação.


Liminar concedida pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) no dia 31 de julho, em meio a pressões para que José Sarney deixasse a presidência do Senado, impede o jornal de publicar informações sigilosas sobre o suposto envolvimento de Fernando Sarney em crimes investigados na Operação Faktor, antes conhecida por Boi Barrica, da Polícia Federal. O empresário é investigado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior.

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, disse hoje à tarde que, apesar do anúncio, o jornal O Estado de S. Paulo ainda se considera sob censura. Embora Fernando Sarney tenha protocolado o pedido de extinção da ação, o TJ-SP precisa consultar o jornal que pode ou não aceitar a desistência. Isso só deve ocorrer depois do dia 7 de janeiro, quando termina o recesso do Judiciário. "Até lá vamos decidir se aceitamos a extinção. O jornal não tem certeza a priori", afirmou Gandour.

O advogado de Sarney, Eduardo Antonio Lucho Ferrão, foi procurado por telefone em seu escritório, em Brasília, mas não respondeu às ligações.

Gandour destacou que a decisão aconteceu em uma sexta-feira à tarde, véspera do recesso de fim de ano do Judiciário. Os tribunais param de trabalhar hoje e só voltam em janeiro, afirmou.

Para o diretor do Grupo Estado, embora Fernando Sarney tenha esboçado um recuo, os danos causados pelos mais de quatro meses de censura são irreparáveis. Temos que separar duas coisas. A primeira é o episódio em si e a outra é a liberdade de expressão como direito constitucional. Esta discussão ainda não acabou, disse o jornalista.

Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador Dácio Vieira é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. Ele e Sarney foram fotografados durante o luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual o senador foi padrinho.

Leia a íntegra da nota divulgada hoje.

"Nota à Imprensa

Encaminhei à Justiça de Brasília desistência da ação que movo contra o Jornal O Estado de São Paulo.

A ação foi necessária para defesa de meus direitos individuais protegidos pela Constituição e sob tutela do segredo de Justiça, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a Liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício.

Fernando Sarney

São Luis, 18 de dezembro, 2009"

*Com Agência Estado

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