Fazenda altera repasses do Fundeb para aliviar Estados

O Ministério da Fazenda confirmou hoje, por meio de nota, a alteração do cronograma de repasse dos valores da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2009. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiantou a mudança, explicando que a medida busca reduzir os efeitos decorrentes da queda dos repasses dos fundos de participação no primeiro trimestre deste ano.

Agência Estado |

A alteração foi acertada com o Ministério da Educação e antecipará a liberação financeira a nove Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, e aos seus municípios, entre abril e julho.

Este mês, por exemplo, a Bahia receberá R$ 178,747 milhões em vez dos R$ 77,915 milhões previstos inicialmente. O Ceará receberá, em abril, o total de R$ 101,885 milhões no lugar de R$ 44,411 milhões e o Maranhão, R$ 180,756 milhões ante R$ 78,791 milhões. Neste mês, o total de repasse para os nove Estados e municípios somará R$ 780 milhões, mais que o dobro dos R$ 340 milhões previstos inicialmente. Em janeiro, o valor liberado foi de R$ 254,250 milhões e, em fevereiro e março, de R$ 340 milhões em cada mês. O total previsto para o repasse anual não foi alterado, somará R$ 5,070 bilhões.

Mantega disse que o governo adota esta medida para ajudar os Estados a enfrentar o problema de queda nas receitas. O ministro explicou que a medida, que segundo ele encerra a fase de ajuda federal aos Estados, não muda o orçamento do ano relativo aos repasses do Fundeb, que soma R$ 5,07 bilhões. Por isso, ela não terá impacto negativo nas contas públicas.

"O que está se fazendo é concentrar aportes maiores nos meses de abril, maio e junho, ao invés de distribuir o recurso regularmente", disse Mantega, que lembrou que o governo recentemente anunciou um crédito de R$ 4 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em condições favoráveis de juros e de pagamento, para ajudar os Estados a atravessar esta fase mais aguda da crise. "A medida não muda o orçamento do ano, só altera a disponibilidade de caixa dos Estados."

Recuperação

Ele explicou que a mudança visa dar fôlego aos Estados para enfrentar as perdas de arrecadação, consequência dos impactos da crise na atividade econômica. Segundo Mantega, a tendência é de que a arrecadação se recupere e volte à normalidade no segundo semestre deste ano, refletindo a retomada no nível de atividade. "Trabalhamos com um cenário de recomposição da arrecadação no segundo semestre", disse o ministro, destacando que já há sinais de retomada no ritmo de crescimento da economia brasileira. "Há moderado aquecimento da atividade que vai se refletir em aumento de receita para os Estados."

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