Farmacêuticas dão desconto em remédios em troca de dados do paciente

Usuários de medicamentos de uso contínuo no Brasil, com o incentivo de seus médicos, têm cadastrado dados pessoais, respondido a perguntas e recebido visitas de grandes empresas farmacêuticas para ter acesso a desconto, consultas mais baratas e acompanhamento de profissionais de saúde. Só um dos programas reúne 1,5 milhão de participantes, situação que preocupa os órgãos de regulação sanitários e de pesquisas.

Agência Estado |

No Brasil, qualquer pesquisa com seres humanos, para ser considerada ética, deve ter um consentimento livre e assinado dos pacientes. A propaganda voltada aos pacientes é vetada para a maior parte dos remédios, como aqueles para asma, diabete e esclerose múltipla - doenças crônicas alvo dos programas de benefícios. No entanto, até medicamentos usados para engravidar têm sido ofertados com descontos via cadastros.

“O que me preocupa é o indivíduo preencher em tese todo o consenso esclarecido pelo telefone. Para não dizer só que é antiético, é imoral”, afirma o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, que defende a proibição dos programas. Para ele, os programas são ainda preconceituosos, pois garantiriam acesso diferenciado somente a usuários de planos privados de saúde ou clientes particulares dos médicos, e não a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A regulamentação dos programas de benefício, no entanto, saiu da Anvisa e será discutida na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), da qual participam os Ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. Não há prazo para a decisão. Dirigentes de associações médicas e os conselhos Federal de Medicina e de Farmácia, que regulam as categorias, defendem que seus profissionais sejam proibidos de participarem desses programas.

Adesão

Empresas farmacêuticas que mantêm programas de benefícios afirmam que o objetivo das ações em que há recolhimento de dados dos pacientes é garantir a adesão aos tratamentos recomendados pelos médicos e passar informação sobre saúde aos usuários. Todas negam que utilizem dados para pesquisas ou propaganda. Os laboratórios enfatizam ainda que a redução de preço é uma questão secundária nos programas e descartam uma diminuição dos valores para todos os pacientes, incluindo os do Sistema Único de Saúde.

AE

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