Famílias de favela de SP se negam a deixar área do PAC

Moradores da Favela Naval, em Diadema, na Grande São Paulo, resistem a desocupar uma área destinada a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A favela abriga cerca de 350 famílias e dará lugar a um conjunto habitacional.

Agência Estado |

Os moradores exigem o pagamento de indenização para os que não quiserem morar no conjunto. O secretário municipal de Habitação, Márcio Vale, disse que só discutirá a possibilidade após a desocupação. Sem consenso, a prefeitura cumprirá na sexta-feira, com o apoio da Polícia Militar (PM), um mandado judicial de reintegração de posse.

As obras começaram em 2008 e, segundo o secretário, o projeto foi discutido previamente com os moradores. O custo total das obras é de R$ 25,469 milhões, com contrapartida de R$ 5 milhões da prefeitura. A fase inicial das obras beneficia 180 famílias - e 168 já deixaram a área. A segunda fase do projeto atenderá às demais famílias. Os desalojados têm direito a um apartamento no novo condomínio e auxílio-moradia de R$ 350 até o imóvel ser entregue. Quem tiver casa avaliada em valor superior ao apartamento (R$ 29 mil) receberá a diferença, afirmou Vale.

No entanto, o presidente da Associação de Moradores da Favela Naval, Carlos Antonio Rodrigues, argumenta que o ex-secretário municipal de Habitação Josemundo Queiroz, da gestão do prefeito José de Filippi Júnior (PT), prometeu indenizar quem optasse não morar no conjunto. "Temos a promessa dele gravada, mas nosso erro foi não ter exigido algo por escrito", disse Rodrigues. "Há famílias de oito pessoas que não têm como morar em um apartamento onde cabe apenas três." O problema afeta ao menos sete famílias.

'Limite'

O atual secretário da pasta disse desconhecer a promessa e vai desconsiderá-la na negociação para retirada das famílias. "Chegamos ao nosso limite, esgotamos nossa possibilidade de negociação", afirmou. "Não existe recurso para pagamento de indenização. Isso só será discutido após a desocupação." Questionado sobre o que deveriam fazer as famílias numerosas, o secretário recomendou: "Resolvam sua necessidade habitacional em outro lugar".

De acordo com Rodrigues, as casas da comunidade foram avaliadas entre R$ 3 mil e R$ 50 mil, sendo a maior parte delas de alvenaria. Apesar do imbróglio, o presidente da associação disse ter orientado as famílias a evitar confronto com a polícia no dia da reintegração. "Não vamos criar caso, mas vamos exigir nossos direitos."

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