O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), assinou nesta quarta-feira uma medida provisória (MP) denominada Auxílio Reação. Ela vai contemplar, com R$ 415,00 em espécie, por um período de seis meses, cada família atingida pelo desastre das chuvas.


Serão beneficiados com os recursos os familiares cujos domicílios tenham sido destruídos ou interditados de maneira definitiva pela Defesa Civil, situados nos 63 municípios em situação de emergência e nos 14 que tiveram decretado estado de calamidade pública.

O valor será custeado com recursos provenientes das doações depositadas nas nove contas bancárias vinculadas ao Fundo Estadual de Defesa Civil, que até ontem tinha um saldo de R$ 26,1 milhões. Será considerado como unidade familiar o grupo de pessoas que habitavam a mesma residência destruída ou definitivamente interditada. O repasse do auxilio está condicionado, segundo a MP, à comprovação de que estas famílias não tenham renda superior a três salários mínimos (R$ 1.245,00), além de não estar alojada em abrigo temporário.

Segundo o último relatório da Defesa Civil catarinense, 27.236 pessoas continuam desalojados - que estão casas de amigos ou de parentes - e 5.737 estão desabrigadas - estão em alojamentos mantidos pelo governo. Desde o dia 22 de novembro já foram registrados 128 mortes e 22 pessoas continuam desaparecidas.


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