Família Calabresi é alvo de ação indenizatória de R$ 1 mi

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho de Goiás requerendo a condenação da família Calabresi a pagar indenização mínima de R$ 1 milhão por ter utilizado trabalho escravo infantil doméstico.

Agência Estado |

O MPT justificou a ação em razão dos atos de extrema violência, abusos, trabalho forçado, tortura e ameaças, bem como da gravíssima ofensa aos direitos humanos e à ordem jurídica cometidos pelos integrantes da família contra uma menor, que teria sido reduzida à condição de "coisa". Caso haja condenação, o dinheiro deverá ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


Menina apresentava vários sinais de tortura / Foto: AE


O MPT pede a condenação dos réus ao cumprimento de obrigação de não mais utilizar trabalho escravo e infantil doméstico e à condenação pecuniária por danos morais coletivos, tendo em vista que a agressão da família ofende não só a adolescente mas toda a sociedade brasileira. A ação civil pública será distribuída para a 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, onde já tramita medida cautelar na qual foi deferido o bloqueio dos bens da família.

O caso

A empresária Sílvia Calabresi Lima foi presa em flagrante no dia 17 de março, sob a acusação de tortura e cárcere privado. Ela manteve a garota durante dois anos em cativeiro dentro de seu apartamento no Setor Marista, um bairro nobre de Goiânia.

A garota foi adotada irregularmente por Sílvia em 2006 e, aparentemente, mantinha boas relações com a mãe biológica, que trabalhou para a empresária como doméstica.

"Ela me afogava no tanque, apertava a minha língua com alicate, enforcava com fio, e me deixava amarrada na área de serviço", disse a menina.

A prisão de Sílvia foi feita pela delegada Adriana Accorsi, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). "Nunca vi um caso assim", afirmou Adriana, que apreendeu na residência instrumentos como alicate de unha, que teriam sido usados para ferir a menina na língua, costas, mãos e pés. "Ela (a empresária) foi denunciada por vizinhos", disse.

Além de Sílvia, no apartamento, moravam três filhos dela - todos meninos, e apenas um deles menor, de 6 anos - e o marido, o engenheiro civil Marco Antônio Calabresi Lima.

Com exceção do menor, os outros poderão responder a inquérito por omissão. Segundo a polícia, eles sabiam das sessões de tortura, mas não impediram. Um dos filhos da empresária é estudante de engenharia e afirmou que todos temiam a agressividade da mãe.

A polícia também prendeu a empregada da casa, Vanísia, que se defendeu: "Ela me mandava amarrar a menina e passar pimenta nela", disse, na delegacia.

Na hora da invasão do apartamento, a menina foi encontrada com o olho roxo e apresentava um corte na língua. A garota, segundo a mãe biológica, foi dada em adoção para, assim, ter uma família, estudar e "crescer na vida". O que ela não sabia era do preço das conquistas: "Nunca imaginei que a d. Sílvia faria uma coisa dessas", disse. Segundo a polícia, a adoção foi irregular e, por isso, a menor foi conduzida a um abrigo do Conselho Tutelar.

Investigação

Na investigação descobriu-se, por exemplo, que desde 2007 a garota não freqüentava a escola. "É impossível não se comover com o caso da menina", afirmou a delegada. "Não é um caso comum, mas, infelizmente, nós (da polícia) acreditamos que existam outras situações como essas, de adoções irregulares seguidas de maus-tratos", alertou.

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