Os deputados federais Alceni Guerra (DEM-PR) e Fernando Giacobo (PR-PR) devem se livrar da ação penal na qual eram acusados de crimes contra a administração pública por causa da falta de um dos ministros do Supremo Tribunal Federal na sessão desta quinta-feira. O ministro Eros Grau não estava presente ao julgamento. A justificativa é a de que ele está em viagem.

A falta deverá beneficiar os deputados porque o julgamento do caso ficou empatado: cinco ministros votaram pela absolvição e outros cinco pela condenação. Nestes casos, a regra é aguardar o ministro que faltou para o desempate. Mas o processo contra os parlamentares prescreve na sexta-feira. Assim, na prática, mesmo que o ministro Eros Grau vote pela condenação quando voltar, os deputados se livrarão de responder às acusações.

Existe apenas uma possibilidade de os crimes não prescreverem: o ministro Eros Grau votar por uma pena superior a dois anos e os outros ministros o acompanharem. Mas essa possibilidade é muito remota. Raramente se vê no STF mudanças de cenário como essa.

Por conta da prescrição próxima, os ministros inverteram a pauta para julgar o caso. O primeiro item previsto para o julgamento desta quinta era o pedido de liberdade do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Mesmo com a inversão, a tentativa de julgar a ação antes de os crimes prescreverem foi frustrada.

O Ministério Público acusava Alceni Guerra de favorecer a empresa de Giacobo quando era prefeito da cidade paranaense de Pato Branco. Alceni comandou o município de janeiro de 1997 a julho de 2000. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o prefeito concedeu a exploração de um terminal rodoviário para a empresa Tartari e Giacobo ferindo regras da Lei de Licitações.

Ainda segundo o MP, parte do pagamento da empresa de Giacobo pela concessão do terminal foi feito com títulos da dívida pública federal sem o aval da corretora do Banco do Brasil, como era exigido no edital. E os títulos sem o devido lastro foram aceitos pelo município. Isso caracterizaria a fraude.

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