Fabricantes de aparelhos de escutas telefônicas terão que identificar compradores

BRASÍLIA - A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que obriga fabricantes e comerciantes de equipamentos de escutas e monitoramento telefônico a comunicar ao departamento da Polícia Federal (PF), do Ministério da Justiça os cadastros completos dos compradores dos aparelhos.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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A proposta, que foi relatada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB) e aprovada por unanimidade pela comissão, segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto do senador Tuma é conveniente e importante porque quem pratica escutas ilegais está violando a vida privada das pessoas, o que fere os direitos individuais previstos por lei, ressaltou Cícero Lucena.

O projeto foi apresentado por Tuma em dezembro de 2007, antes das denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria grampeado os telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e de alguns senadores da República e ministros de Estado.

Durante a votação do projeto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sugeriu acrescentar uma emenda ao texto que torne crime o descumprimento da nova regra. A emenda será analisada quando a matéria chegar à CCJ.

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