Publicidade
Publicidade - Super banner
Brasil
enhanced by Google
 

Ex-prefeito de Juazeiro é acusado de desvio no Fundef

O ex-prefeito de Juazeiro, na Bahia, Joseph Wallace Faria Bandeira, o ex-secretário municipal de Educação Joaquim Pereira Neto e o ex-diretor do Fundo Municipal de Educação Glicério José do Carmo são acusados de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), entre os anos de 2001 e 2004. O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina ajuizou ação de improbidade administrativa contra os três por usarem a verba do Fundef para custeio da folha de pagamento de servidores municipais que não atuavam no ensino fundamental, o que caracteriza desvio da finalidade prevista para os recursos do fundo.

Agência Estado |

Houve ainda outras despesas pagas indevidamente com as verbas do Fundef, conforme análise do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Esses pagamentos irregulares corresponderam a cerca de R$ 11,3 mil, em 2001, e mais de R$ 112,7 mil, em 2002. Outra transferência da conta do programa educacional, no valor de R$ 10 mil, também caracterizou desvio de finalidade. O dinheiro teria sido usado para desenvolvimento de atividades esportivas.

Além do ressarcimento do dano causado, se condenados por improbidade administrativa os acusados estarão sujeitos às penas de perda de função pública, suspensão de direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

Leia tudo sobre: iG

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG