Ex-prefeito condenado em SP terá novo julgamento

O ex-prefeito de Sumaré (SP) João Franceschini obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ser julgado novamente no Tribunal do Júri da cidade. Preso no último dia 25, ele foi condenado a 14 anos de prisão por suposta participação na morte da sua ex-mulher, a advogada Hedy Madalena Bocchi Mazer, assassinada a tiros e facadas em 6 de abril de 1995.

Agência Estado |

Segundo o STF, a Segunda Turma da Corte entendeu que o direito de defesa do ex-prefeito foi cerceado. No primeiro julgamento, o presidente do Tribunal do Júri impediu a leitura de documentos que poderiam beneficiar Franceschini. A solicitação da defesa teria sido feita fora do prazo processual adequado, de três dias. Para o relator do caso no STF, ministro Joaquim Barbosa, o pedido foi indeferido de forma ilegal, pois a defesa fez o requerimento em 15 de abril de 2002, três dias antes do julgamento.

"Não importa o efeito que a leitura dos documentos causaria nos jurados durante aquela sessão de julgamento. A defesa tinha, independentemente da relevância do seu conteúdo, o direito de ler aqueles documentos em plenário e, assim, tentar influenciar na decisão final dos jurados", afirmou o ministro.

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