Presidente da CNBB defende punição para torturadores da ditadura" / Presidente da CNBB defende punição para torturadores da ditadura" /

Ex-ministro de Lula recebe anistia política e indenização de R$ 99 mil

BRASÍLIA - A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou por unanimidade nesta sexta-feira a condição de anistiado político ao ex-deputado federal Nilmário de Miranda (PT). Ele também receberá indenização do Estado no valor de 240 salários mínimos (R$ 99,6 mil) pelos oito anos que viveu entre a clandestinidade e a prisão durante a ditadura militar, entre 1968 e 1975. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/09/26/presidente_da_cnbb_defende_punicao_para_torturados_da_ditadura_1939428.html target=_blankPresidente da CNBB defende punição para torturadores da ditadura

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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Vejo isso como uma reparação na medida em que o Estado admite que violou o direito das pessoas, fez prisões ilegais e usou de meios arbritários. Acho normal uma reparação econômica, afirmou Nilmário no início da reunião da Comissão de Anistia. 

Nilmário começou a militância aos 15 anos influenciado pelos ideiais da Igreja Católica. Foi o primeiro presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e o primeiro ministro de Direitos Humanos do governo Lula.  

Até abril deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça já havia julgado 38 mil processos de anistia política de um total de 63 mil pedidos protocolados. No total, 25 mil pessoas foram declaradas anistiadas políticas, das quais 9.975 receberam direito a reparação econômica.  

Abertura dos arquivos

Durante seu discurso na reunião da Comissão de Anistia, realizada nesta sexta-feira na sede da Conferedaçào Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, Nilmário Miranda defendeu a abertura dos arquivos da ditadura militar e a punição aos torturadores que agiram à época.  

O Brasil vai mudando, mas o assunto permanece e não podemos aceitar isso. Do nosso lado está o direito internacional. As causas humanitárias são universais. E quando é uma causa justa, uma hora vamos conseguir abrir esses arquivos, punir os torturados. Punir torturador não é rever a Lei da Anistia. O que se debate aqui é que a Lei da Anistia não acoberta a tortura, não acoberta os crimes contra a humanidade, ressaltou o ex-deputado. 

O presidente da CNBB, dom Geraldo Lyra Rocha, também defendeu nesta sexta-feira a abertura dos arquivos. Para o religioso, perdão não é sinônimo de impunidade.  

"É preciso que os culpados sejam conhecidos e, dentro do que é possível, que os culpados sejam também punidos. Nunca podemos acobertar o crime, o desrespeito aos direitos humanos, a prática da injustiça e acobertar os erros sobre a capa de que devemos perdoar, afirmou dom Geraldo.

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