RIBEIRÃO PRETO - Na última terça-feira (26), a Vara da Infância e Juventude em Ribeirão Preto concedeu uma liminar que impede que a Fundação Casa, ex-Febem, realize a raspagem sistemática do cabelo dos adolescentes de suas unidades.

O juiz Paulo César Gentile, acolhendo argumentos da Defensoria Pública do Estado em Ribeirão Preto, considerou que a prática viola a integridade física, psíquica e moral dos jovens internados porque, segundo ele, faz com que os adolescentes sejam obrigados a aceitar "a alteração de sua condição física e de sua imagem".

O defensor público que propôs a ação civil, Carlos Eduardo Montes, disse que, assim que chegam à unidade, os internos têm seus cabelos raspados e a prática fere seu direito "à dignidade, ao respeito, e constituiria inclusive crime, já que é realizada sem consentimento do adolescente ou de seu representante legal.

Segundo o diretor-regional da Fundação Casa em Ribeirão Preto, Roberto Damasio, a instituição ainda não foi notificada oficialmente da decisão. Damasio disse ainda que fica a critério dos internos a escolha do tipo de corte de cabelo a ser feito, "não há uma questão de obrigatoriedade para o corte", mas que a medida é necessária por condições de higiene e saúde.

Caso a Fundação descumpra a obrigação, terá que pagar multa no valor de 20 salários mínimos.

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