Executivo monopoliza Congresso com medidas provisórias

BRASÍLIA - A principal atribuição da Câmara e do Senado ao longo de 2008 foi deliberar em cima de medidas provisórias (MPs) enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Para se ter uma ideia, das 162 sessões da Câmara, contando-se as ordinárias e extraordinárias deliberativas, 55,5% foram iniciadas com a pauta trancada por causa de MPs com o prazo vencido. No Senado a situação foi ainda pior: 66,6% das 120 sessões tiveram seu inicio sobrestado pelas medidas.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

O excesso de MP's enviadas pelo Executivo foi um dos temas de grande destaque ao longo do ano Legislativo. Tanto que a Câmara iniciou a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para amenizar o trancamento de pauta devido às medidas provisórias.

Por uma ironia do destino, as MP's enviadas neste final de ano acabaram por inviabilizar a votação da matria em segundo turno e a PEC não pode seguir para o Senado, onde precisaria de duas novas votações antes de ser promulgada.

Tendo como principal pauta a votação de MP's, a Câmara aprovou 51 delas, enquanto que o Senado apreciou 48. A Câmara, inclusive, vai iniciar o ano de 2009 com a pauta trancada pela MP 443 que autoriza a Caixa e o Banco do Brasil a comprarem instituições financeiras privadas.

Pl's

O plenário da Câmara conseguiu aprovar 53 projetos de Lei oriundos dos deputados, além de oito projetos de Lei complementar. No Senado, somente 24 matrias de autoria dos Senadores foram aprovadas.

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