Ex-corregedor é condenado a quatro anos e oito meses de prisão

SÃO PAULO - O ex-delegado corregedor da Polícia Federal em São Paulo, Dirceu Bertin, foi condenado nesta segunda-feira a quatro anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional. A decisão do juiz substituto da 4ª Vara Federal Criminal, Luiz Renato Pacheco de Oliveira, que acolheu parcialmente ação penal movida pelo Ministério Público Federal, determina que Bertin perca o cargo de delegado, mas dá a ele a possibilidade de apelar em liberdade. O MPF vai recorrer e pedir a condenação do ex-corregedor por mais dois crimes.

Redação |

Bertin foi denunciado em 2004, quando uma escuta telefônica legalmente autorizada e instalada como parte da Operação Anaconda gravou uma conversa entre ele e o delegado federal José Augusto Bellini.

No telefonema, Bertin revelou ilegalmente a Bellini, seu amigo, que havia recebido ordem para instaurar procedimento administrativo disciplinar que apurasse a conduta dele e do agente federal César Herman Rodriguez em uma ocorrência policial na cidade de São Vicente, na Baixada Santista.

Segundo a sentença, depois de receber tais informações Bellini passou a interceder frente à administração pública tanto federal como estadual a fim de que o inquérito policial instaurado contra si fosse arquivado e que o processo administrativo não chegasse a ser efetivamente instaurado". O inquérito policial civil e a sindicância interna da PF foram arquivados.

A condenação por corrupção passiva aconteceu porque, segundo o juiz, Bertin agiu em prol de Bellini ao defender o arquivamento da sindicância. O fato de a decisão do réu não ser determinante para o arquivamento não altera sua situação, na medida em que praticou ato com infração do dever funcional, cedendo à influência de terceiro, afirma a sentença.

Chaves de Oliveira justificou que a aplicação de penas acima do mínimo legal para ambos os crimes deve-se ao fato de Bertin ser um delegado corregedor, ou seja, um policial responsável por investigar a conduta de outros policiais. O cargo, portanto, aumenta seu grau de culpabilidade.

O juiz absolveu Bertin de outras três acusações feitas pelo Ministério Público Federal em São Paulo: advocacia administrativa, devido ao fato de o ex-corregedor ter agido em prol do amigo em instâncias hierárquicas superiores; prevaricação, por ter retardado a instauração da sindicância; e novamente por violação de sigilo, por ter revelado os nomes dos integrantes da comissão sindicante a Bellini. O MPF afirmou que vai recorrer da sentença e pedir a condenação de Bertin por estes dois últimos crimes.

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