Ex-chefe da Polícia Civil do Rio tem liberdade negada no STJ

BRASÍLIA - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar ao policial Ricardo Hallak, preso desde 29 de maio deste ano pela Operação Segurança Pública S/A, realizada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Redação |

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio é acusado pelo Ministério Público Federal de participar de uma organização criminosa que envolve também o ex-governador Anthony Garotinho, o deputado estadual Álvaro Lins e mais treze pessoas. Ele responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, facilitação de contrabando e corrupção ativa.

A defesa de Hallak alegou ao STJ que o acusado estava preso há mais de um mês sem o processo devidamente instaurado. O ministro Cesar Asfor Rocha negou o pedido com o argumento de que o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de a prisão preventiva ser decretada antes da instauração do processo penal.

Para o ministro, a demora se dá em razão da complexidade dos fatos que envolvem ao todo dezesseis pessoas.

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