Ex-agente do SNI entra com pedido de habeas no STF

BRASÍLIA - O ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI), Francisco Ambrósio do Nascimento, entrou, nesta sexta-feira, com dois pedidos de habeas-corpus preventivos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Comissão Parlamentar de Inquérito de Escutas Telefônicas (CPI dos Grampos) e contra a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O objetivo do pedido é livrar o ex-agente do risco de ser preso durante os depoimentos que deverá prestar a essas comissões.

Agência Estado |

Acordo Ortográfico Nascimento pede ao STF que lhe seja concedido um salvo conduto para que ele não seja obrigado a assinar um termo de compromisso; para poder ficar em silêncio se julgar melhor; para que possa exercer o direito de não se autoincriminar; para ter a assessoria de seus advogados e se comunicar com eles durante seu depoimento; para que possa tirar cópias do procedimento investigatório antes do depoimentos às CPIs.

O ex-agente é apontado como suposto autor dos grampos ilegais contra o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Ele integrou a equipe montada pelo delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, para as investigações da Operação Satiagraha.

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