EUA acusam o Brasil de descumprir Convenção de Haia

A batalha travada pelo americano David Goldman para recuperar seu filho - com grande repercussão na imprensa dos EUA e que se transformou em saia-justa diplomática para o Brasil - só agora começa a ganhar maior repercussão no País, onde o processo corre em sigilo de Justiça.

Agência Estado |

Segundo Goldman, o padrasto de S.G., o advogado de Família João Paulo Lins e Silva está tentando convencer autoridades de que nunca procurou recuperar a guarda do filho, o que não é verdade. Não se trata de uma briga entre Estados Unidos e Brasil. Trata-se apenas de direitos dos pais. Quando alguém leva uma criança brasileira, o governo brasileiro não hesita em tomar todas as providências necessárias, disse Goldman ao Estado . Espero que as autoridades brasileiras agora tomem a única decisão correta, de me reunir com meu filho. Não há desculpa nem explicação para o que está ocorrendo.

O Brasil já foi citado três vezes pelo Departamento de Estado americano como um dos países que cumprem apenas parcialmente a Convenção de Haia para sequestro internacional de crianças. Neste ano, será citado de novo. No relatório de 2008, o Departamento de Estado diz que em várias ocasiões, tribunais brasileiros trataram casos regidos pela convenção (de Haia) como disputas de guarda e alegam que permanecer no Brasil estava no melhor interesse da criança. O relatório diz também que juízes favorecem mães e cidadãos brasileiros e os casos se arrastam na Justiça, ultrapassando as seis semanas determinadas na convenção.

O Itamaraty concorda com o pedido do governo americano e ressalta a importância do cumprimento da Convenção de Haia. Mas o Judiciário brasileiro tratou o caso como disputa de guarda simples, ignorando a Convenção de Haia, e deu ganho de causa à mãe do menino, Bruna, que morreu em agosto. Agora o caso está na alçada federal, o que, segundo Celso Amorim, é auspicioso, pois a Justiça Federal dá mais importância a acordos internacionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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