Ética jornalística não está à venda no açougue, diz presidente da Fenaj

BRASÍLIA ¿ O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, voltou a afirmar nesta quinta-feira que a não-obrigatoriedade do diploma para a prática jornalística pode degradar a profissão. Segundo ele, além de teorias e técnicas práticas, durante o curso superior, o estudante de jornalismo se apropria de princípios éticos da profissão que ¿não se compram nos supermercados e que não estão à venda no açougue¿.

Christian Baines, repórter em Brasília |

Andrade participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/2009) que pretende restabelecer a obrigatoriedade do diploma no exercício do jornalismo. A necessidade do curso superior em jornalismo para exercer a carreira foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação realizada no dia 17 de junho, cerca de quatro meses atrás.

Na opinião do jornalista, a decisão da Corte abre oportunidades para que pessoas muito desqualificadas exerçam a profissão. Em sua palestra à sessão, apresentou exemplos de como isso pode acontecer. Exibiu, por exemplo, uma página na internet que promove cursos rápidos de jornalismo ao custo de R$ 40, sob o título diploma não é necessário.

Por outro lado, os representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional dos Jornalistas (ANJ), Rodrigo Kaufmann e Márcia Lyra Bergamo, respectivamente, saíram em defesa do STF. O que se quer nessa PEC é se criar uma restrição, uma limitação a mais a uma cláusula pétrea de nossa Constituição, disse Kaufmann. Na votação na Suprema Corte em junho, o presidente do STF, Gilmar Mendes, alegou que a formação específica deve ser dispensada como forma de garantir o exercício pleno das liberdades de expressão e informação.

Andrade ainda questionou a possível falta de critérios profissionais na hora das empresas jornalísticas contratarem seus empregados. Se joga (sic) na lata de lixo a conquista da sociedade brasileira de investir no ensino superior, de qualificação do estudante. Isso foi substituído pelo dono do jornal, dono da rádio, ou dono da TV. Eles é que vão decidir quem está apto. Não me parece justo. (...) Para o bem da sociedade, o jornalismo deve ser exercido por quem se habilita, por quem investe na sua formação em uma escola reconhecida pelo governo federal.

A emenda tem que ser aprovada pela CCJ da Câmara para seguir ao plenário da Casa. Segundo o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL), que presidiu a sessão de hoje, a previsão é que a admissibilidade da proposta seja analisada na próxima quarta-feira.

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