BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na tarde desta quarta-feira o Recurso Extraordinário (RE) 511961 relativo à exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. O início da sessão foi marcado por protestos de professores e estudantes de jornalismo em frente ao prédio da Suprema Corte.

Cerca de 50 pessoas, entre representantes da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Unimep de Piracicaba e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) protestam com apitos e faixas. Eles defendem a obrigatoriedade do diploma  para o exercício da profissão.

Em julgamento de liminar, em novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. O ministro Gilmar Mendes é o relator desse recurso.

Antes de julgar o recurso, os ministros devem avaliar a procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A legenda contesta a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), que já teve 22 dispositivos suspensos, de um total de 77 artigos, por decisão liminar concedida pelo Plenário do STF em fevereiro do ano passado.

De acordo com o deputado Miro Teixeira, autor da ação, os artigos devem deixar de ser considerados uma vez que foram criados em ambiente de repressão política, na ditadura militar.

Leia mais sobre: Lei de Imprensa

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.