Além da ampliação de vagas, parte do dinheiro será usada para investimentos em ações que reduzam a reincidência criminal

O Ministério da Justiça vai investir R$ 4,2 milhões para ampliar o número de vagas nas penitenciárias. Parte do dinheiro também vai ser investida em ações para reduzir a reincidência criminal. Para que os Estados tenham acesso à verba, terão que apresentar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) propostas para a implantação de núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa dos Presos Provisórios.

A portaria publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira determina as regras para apresentação de propostas. Os Estados e o Distrito Federal têm até o dia 5 de abril para enviar os projetos. De acordo com o Ministério da Justiça, o valor mínimo por projeto é R$ 100 mil, somados os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A previsão é que, em até dois anos, os Estados contemplados implantem seus respectivos núcleos.

Presos ilegais: CNJ contabiliza liberdade de 21 mil detentos presos ilegalmente

CNJ: País tem unidades de internação de menores com estrutura de cadeia

Ação: Governo amplia oferta de cursos para desafogar prisões no Brasil

O Núcleo de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas vai promover a ressocialização dos presos. Uma equipe multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, prestará atendimento psicossocial aos presos para assegurar o cumprimento da sentença e avaliar se a punição está surtindo o resultado esperado.

Já o Núcleo de Defesa dos Presos Provisórios vai colocar à disposição do acusado não condenado uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Os presos também serão orientados por defensores públicos.

De acordo com o Ministério, o objetivo do Depen é criar aparelhos públicos que possam ser mantidos pelos Estados mesmo após a execução dos valores repassados. O departamento já repassou recursos para a implantação dos núcleos aos Estados do Acre, Ceará, Piauí, de Alagoas, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco e da Bahia.

Atualmente, o número de presos provisórios no sistema prisional chega a 218 mil, número que representa quase 40% do total de presos no país (513,8 mil). Grande parte está presa por delitos passíveis de penas ou medidas alternativas.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.