Estados prometem mais investimentos em troca de redução da dívida pública

Em uma verdadeira cruzada a favor do direito de gastar mais, os secretários de Fazenda dos estados conseguiram encontrar um palanque para expressar todo o seu desagravo com a rigidez fiscal da União.

Gustavo Gantois, iG Brasília |

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Dívida Pública realizou nesta quarta-feira (10) a primeira reunião do ano com um público interessado em conhecer o quanto cada um dos Estados deve e como eles pretendem pagar ¿ ou não.

Levantamento feito pelo iG junto ao Tesouro Nacional mostra que, no total, as dívidas estaduais ultrapassam os R$ 377 bilhões, somando os empréstimos realizados junto ao governo e aos bancos públicos e privados.

"É um número impressionante e que só foi possível alcançar por causa do descontrole fiscal dos Estados aliado aos anos de hiperinflação que tivemos no passado", analisa o economista Fábio Giambiagi, especialista em contas públicas.

Na audiência realizada na Câmara dos Deputados, o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Éder Moraes, tratou de dividir a culpa do valor estratosférico com a União. "Do jeito como os contratos estão hoje, é uma relação de agiotagem entre a União, os municípios e os Estados", atacou Moraes.

O próprio secretário explica: "Em 98 devíamos R$ 3,179 bilhões. Em 10 anos quitamos R$ 5,956 bilhões e continuamos devendo R$ 4,804 bilhões. Se isso não é agiotagem, eu não sei mais o que pode ser".

Hoje, para pagar a dívida, cada estado desembolsa juros indexados ao IGP-DI (índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) mais 6% ao ano. Com um agravante: o cálculo é composto, ou seja, juros em cima de juros. Por lei, a receita líquida real pode ficar comprometida até o limite de 15% para honrar as prestações. Por conta desse "seqüestro na receita", na opinião daqueles que são responsáveis pelo caixa dos estados, os investimentos são comprimidos.

Investimentos

Usando um vocabulário que agrada ao governo federal, os secretários decidiram propor uma revisão nos contratos das dívidas com a União. Eles querem a redução de 2 pontos percentuais nos 15% de destinação da receita líquida real amarrados pelos contratos. E ainda irão pedir que o IGP-DI seja substituído pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como indexador das dívidas.

Nos últimos dez anos, o IGP-DI subiu entre 3% e 4% acima do IPCA. Em 2002, por exemplo, em meio à crise financeira, enquanto o IPCA alcançou 12,53%, o IGP-DI bateu 26,41%. Em contrapartida à troca do indexador, os estados prometem aplicar a sobra de recursos em obras de infra-estrutura.

Éder Moraes calcula que se a alteração tivesse sido feita há dez anos, a economia do seu estado teria sido de R$ 2 bilhões - o suficiente, garante o secretário, para pavimentar estradas e acabar com o déficit habitacional. Segundo Moraes, as mudanças propostas estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Não é uma moratória, é apenas uma revisão da dívida. Se sabemos que é ilegal a cobrança de juros sobre juros, porque o governo não deveria aceitar a proposta", diz.

Precatórios
O problema, que é abafado toda vez que se pergunta a um secretário de Fazenda sobre dívida, é que esse volume não compreende os precatórios devidos por cada um dos estados. A estimativa é a de que haja atualmente um estoque de R$ 100 bilhões de precatórios não pagos pelos estados e pelos municípios. Apenas os pagamentos de precatórios federais estão em dia.

Ao mesmo tempo em que o lobby pela revisão das dívidas toma grande parte do tempo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda das 27 unidades da federação, o mesmo esforço é empreendido sobre a tentativa de empurrar o pagamento dos precatórios na forma de duas Propostas de Emenda Constitucional que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal.

"Parece, mais uma vez, que se esqueceram de quem os elegeu", critica Eduardo Gouvêa, ex-presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos Precatórios da OAB/RJ. "Os credores de precatórios são cidadãos e empresas que pagam impostos e, caso devam ao poder público, têm suas rendas e patrimônios penhorados e expropriados sem sequem haver necessidade de ação judicial prévia".

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