Estados não seguirão orientação do CNE sobre matrícula

Pelo menos 14 Estados não seguirão a orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE) de matricular, no 1º ano do ensino fundamental, crianças com 6 anos completos até 31 de março. Mesmo com a tentativa do conselho de padronizar a idade, a maioria dos governos manterá, neste ano, sua própria data de corte - último dia do ano em que a criança deve fazer 6 anos para ingressar no 1º ano.

Agência Estado |

Como os Estados têm autonomia, eles podem ou não seguir a recomendação do CNE.

Para tentar criar um padrão para a data de corte, o CNE discutiu a questão com os conselhos estaduais e as entidades representativas da educação básica e, no fim de 2009, emitiu resolução que foi homologada em 11 de janeiro deste ano. O documento apresenta diretrizes para a implementação do ensino fundamental de nove anos, que, a partir de 2010, vale em todo o País.

A principal polêmica é o ingresso de crianças de 5 anos no fundamental - o que, em caráter excepcional, o CNE permite em 2010, desde que o aluno esteja matriculado na educação infantil (antiga pré-escola) há pelo menos dois anos. Para educadores e psicopedagogos, antecipar a entrada da criança no 1º ano pode atrapalhar seu desenvolvimento.

A reportagem consultou 23 Estados e o Distrito Federal. Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina, além do Distrito Federal, afirmaram que seguirão suas próprias datas de corte, que variam de 28 de fevereiro a 31 de dezembro. Em São Paulo, por exemplo, será mantido 30 de junho.

O principal motivo alegado pelas secretarias estaduais para não aderirem à padronização é que, quando a resolução foi concebida, as matrículas já estavam em andamento ou concluídas. Para Cesar Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, a decisão dos Estados era esperada. "Ela mostra, mais uma vez, a necessidade de termos uma lei nacional para isso." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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