Estados não conseguem gastar dinheiro do saneamento

O governo federal continua com dificuldades para deslanchar investimentos no setor de saneamento básico. Dos R$ 4,6 bilhões previstos no orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deste ano para o setor, apenas R$ 34,3 milhões foram efetivamente contratados pelos estados no primeiro semestre.

Agência Estado |

Em todo o ano de 2008, foram contratados R$ 3,688 bilhões, de um orçamento de R$ 5,950 bilhões - liberação puxada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem a meta de investir R$ 40 bilhões no segmento entre 2007 e 2010.

A baixa execução do FGTS no primeiro semestre é explicada pelo elevado nível de endividamento de alguns Estados e municípios e também de empresas de prestação de serviços. Além disso, existem problemas relacionados à falta de projetos e licenças ambientais.

A avaliação do Conselho Curador do Fundo e da Caixa Econômica Federal, encarregada de aplicar os recursos, é de que, nesse ritmo de contratação, dificilmente serão liberados os R$ 4,6 bilhões previstos para 2009. "Os recursos existem e estão disponíveis, mas os tomadores têm limitações até da política fiscal do governo federal", afirmou o secretário executivo substituto do Conselho Curador do FGTS, Antonio Gois. Segundo ele, das 27 companhias estaduais de saneamento básico no País, apenas oito têm condições de pegar financiamento do Fundo.

Para tentar contornar o problema e fazer o dinheiro chegar a esse setor, o conselho do FGTS aprovou em março a possibilidade de aplicação de R$ 3 bilhões por meio do FI-FGTS (Fundo de Investimento com recursos do FGTS), que compra cotas de fundos de investimento imobiliário, em direitos creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, lastreados em projetos de saneamento básico. Nessas operações, as empresas de saneamento dão como garantia o valor a ser recebido pelo serviço prestado em determinado período.

"Essa é a alternativa para superar esse ambiente, para que as empresas menores invistam em infraestrutura, contornando as limitações existentes por conta de endividamento", afirmou o vice-presidente .

A expectativa do vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Welligton Moreira Franco, é de que, ainda neste ano, sejam contratados projetos de investimentos em infraestrutura com base nesse novo modelo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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