Estados contestam no STF piso salarial dos professores

Um grupo de dez governos deu entrada hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, questionando a lei que definiu o piso salarial para os professores de escola públicas. Segunda a governadora do Rio Grande do Sul, Ieda Crusius, a lei, proposta para definir o piso salarial, acabou transformada em uma lei geral que muda os contratos de forma repentina ente os Estados e professores.

Agência Estado |

Crusius criticou dois pontos da lei: o que manda que 33% da carga horária dos professores seja fora da sala de aula; e o que determina que o salário base, sobre o qual incidem benefícios e vantagens, seja de R$ 950,00.

A governadora disse que teria que contratar entre 15% a 20% a maus de professores para cumprir a determinação de que 33% da carga horária fosse cumprida fora da sala de aula. Além disso, explicou ela, a elevação do salário base dos professores para R$ 950,00 exigiria uma mudança completa do orçamento do Rio Grande do Sul.

A ação foi assinada por dez governadores. A expectativa de Yeda Crusius é de que haja a adesão integral de todos os governadores. Ela informou que a ação conta com o respaldo do colégio nacional de procuradores. A ação foi entregue ao presidente interino do Supremo, Cesar Peluso.

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