Estados cobram da União repasse da Petrobras

Os secretários estaduais de Fazenda reuniram-se hoje com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, para exigir explicações sobre a queda nas transferências da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que caiu 89% no primeiro trimestre devido às compensações tributárias realizadas pela Petrobras. A estatal utilizou créditos do Imposto de Renda (IR) para quitar suas obrigações com a Cide e o Tesouro acabou repassando aos Estados e municípios apenas 29% sobre o que efetivamente entrou no caixa.

Agência Estado |

De acordo com técnicos do governo, o ajuste exigido pelos Estados (a recomposição do valor perdido da Cide) só poderia ser feito oficialmente quando a Receita Federal encerrar a análise dos créditos utilizados pela Petrobras. Entretanto, se o crédito for aprovado, da mesma forma como a receita da Cide aumentará, a do IR cairá, impactando negativamente outras transferências, como Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que beneficia os governadores e prefeitos do Nordeste e do Norte, principalmente.

A única forma de a Receita adotar uma solução que contemple todos os governadores e prefeitos é reprovando os créditos. Nesse caso, a Petrobras teria uma dívida a pagar. Por isso, os secretários apoiam em princípio a posição da Receita Federal, que tenderia a ser pela rejeição dos créditos. O problema é que a decisão oficial da Receita pode demorar vários anos e os secretários querem uma solução imediata.

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