Especialistas prevêem desafios para reforma em Constituição

SÃO PAULO - Definir a reforma política, alterar a arrecadação tributária, transformar a estrutura de poder. De acordo com especialistas, são esses alguns dos desafios que a sociedade brasileira teria de enfrentar ao promover uma eventual reforma da Constituição de 1988, que completa 20 anos neste domingo.

Luísa Pécora, do Último Segundo |

AE
Ulysses Guimarães com a nova Constituição
Ulysses com a nova Constituição
O diagnóstico dos profissionais ouvidos pelo iG é o mesmo: a Constituição de 1988 representou um passo fundamental para a democracia brasileira, mas ainda pode avançar muito, acompanhando as transformações do País.

Para Eduardo Martines Junior, promotor de justiça e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, tanto as qualidades como os defeitos do documento refletem o momento em que ele foi desenvolvido, na passagem de um período de fechamento político para uma democracia.

A Constituição aflora a luta de um grande número de forças políticas que atuavam no Brasil: os liberais, os trabalhadores, o empresariado, os servidores públicos, entre outros setores, afirmou.

Segundo o professor, a preocupação em garantir os direitos dos brasileiros, após um período de forte repressão, é o ponto fundamental da chamada Constituição cidadã. A carta protege o indivíduo do Estado, limitando sua ação, explica. É, sem dúvida, uma constituição democrática, que enaltece o cidadão.

Tal objetivo fica evidente até do ponto de vista formal, como explica José Afonso da Silva, um dos assessores jurídicos da Assembléia Nacional Constituinte e professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP).

Nas constituições anteriores, os direitos fundamentais do cidadão apareciam no final do texto, mas a de 1988 se inicia com eles, afirma ele, para quem é importante ressaltar que o documento trata os Direito de forma moderna e avançada, não esquecendo de assuntos como a criança e os casais que vivem em união estável.

É, sem dúvida, uma constituição democrática, que enaltece o cidadão

O jurista Ives Gandra acredita que a Constituição de 1988 é a mais ampla no elenco de direitos e garantias individuais e coletivas. Para ele, destaca-se ainda o fato de o texto ter criado a separação dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), de modo equilibrado. Se analisarmos as cartas de países como Venezuela, Bolívia e a recentemente aprovada no Equador, veremos que lá os outros poderes são secundários em relação ao Executivo, afirma. No Brasil, os poderes são harmônicos e independentes, por isso se autocontrolam.

Segundo o jurista, tal sistema garantiu estabilidade institucional ao país nos últimos vinte anos, mesmo diante de situações delicadas como o impeachment de Fernando Collor, o caso mensalão, diferentes crises econômicas e um forte processo inflacionário. A estabilidade institucional permitiu que tudo isso pudesse ser enfrentado sem arroubo nacionalista e sem caça às bruxas, disse Gandra.

No entanto, ele acredita que ainda há pontos em que o texto pode avançar, sobretudo neste momento de crise econômica global. Para ele, a estrutura do Estado brasileiro é muito grande, maior do que o PIB, e como consequência a carga tributária é muito elevada.

Tudo o que pagamos vai para o sustento da máquina, resume o professor, que aposta em uma provável redução da performance econômica nos próximos meses. Quando a economia se reduz, mas a estrutura esclerosada da federação não se reduz, o custo tributário fica maior, afirmou. O grande desafio é transformar essa estrutura do poder.

Agência Brasil
Parlamentares em 5 de outubro de 1988 antes da votação da nova Constituição
Parlamentares em 5 de outubro de 1988 antes da votação da nova Constituição

O promotor Eduardo Martines Junior acha que o fato de a Constituição ser muito detalhada criou amarras para o Estado e gerou alguns absurdos. Ele cita, como exemplo, o espaço dedicado a definições sobre o Colégio Dom Pedro II, no Rio de Janeiro.

É um colégio tradicional e importante, mas isso poderia estar regulamentado em uma lei ordinária, não precisava estar na Constituição, explica ele, para quem um novo texto deveria incluir a reforma tributária e também a política, repensando aspectos como a infidelidade partidária e a necessidade da figura do suplente de senador, por exemplo.

O detalhamento da Constituição de 1988 não é apenas fruto da preocupação em assegurar todos os direitos dos cidadãos na passagem da ditadura para a democracia. Segundo José Afonso da Silva, também pesa o fato de o texto ter sido feito com grande participação popular.

Os diversos setores da sociedade estavam nos corredores da constituinte reivindicando seus direitos, então o documento foi ficando cada vez mais pormenorizado, explicou. Além disso, há mais coisas a serem estabilizadas hoje do que quando a Constituição dos Estados Unidos foi feita, por exemplo.

Um novo texto deveria incluir a reforma tributária e também a política, repensando aspectos como a infidelidade partidária e a necessidade da figura do suplente de senador

As diferenças entre as duas cartas são grandes, já que a norte-americana é uma constituição de princípios, com apenas sete artigos, enquanto a brasileira tem 250 artigos, sendo classificada como analítica. Do ponto de vista doutrinário, segundo Eduardo Martines Junior, o modelo americano é melhor, por ser mais perene.

Porém, o direito brasileiro é calcado no modelo europeu, e países como Portugal e Espanha também tem constituições longas. Os Estados Unidos são mais apegados aos princípios, nós somos mais apegados à regra, ao direito escrito, afirma.

Para Ives Gandra, a diferença nos dois modelos também está por trás da quantidade de emendas que cada país fez ao seu texto original. Em 221 anos, os norte-americanos fizeram 26 emendas; no Brasil, foram 62 emendas em 19 anos.

O jurista não considera o excesso de emendas um problema e sim uma consequência da opção brasileira por uma constituição abrangente. O ministro Gilmar Mendes disse uma vez que o analitismo exige o emendismo. De fato, toda Constituição analítica envelhece com mais rapidez que a de princípios, afirma ele, lembrando que as partes periféricas de cada artigo, por serem muito detalhadas, precisam ser constantemente atualizadas.

José Afonso da Silva discorda, por considerar que, embora algumas emendas sejam necessárias, outras apenas trocam nomes e palavras. Fazer tantas emendas, às vezes, acaba sendo um desrespeito à Constituição, que não tem a chance de maturar, afirma.

Eduardo Martine Junior concorda, dizendo que a Constituição deve ser um norte maior da sociedade. Precisamos cultivar o respeito à constituição, e não tratá-la como se fosse uma lei qualquer, que pode ser alterada a bel prazer, afirma ele, ressaltando que a eventual revisão da carta deve ser determinada pela população. A Constituição é um reflexo da sociedade, e não o contrário. Qualquer alteração na Constituição só terá sucesso se a sociedade assim desejar e se manifestar, pressionando os políticos.

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