Escola que incluir aluno em lista negra pode receber multa de R$ 200 a R$ 3 milhões

SÃO PAULO - As escolas privadas que usarem o Cadastro de Informação dos Estudantes Brasileiros (Cineb), mais conhecido como a lista negra de alunos inadimplentes, será autuada pelo Órgão de defesa do Consumidor. O assessor chefe do Procon, Carlos Coscarelli, afirma que a multa poderá variar de R$200 a R$3 milhões. Ela poderá ser aplicada após uma denúncia junto ao órgão de defesa do consumidor.

Livia Machado |

Acordo Ortográfico Estamos convocando os sindicatos e as escolas para uma reunião. Queremos mostrar os caminhos legais que as instituições podem tomar para efetuar a cobrança dos inadimplentes e alertá-las que o uso do sistema estará sujeito a multa, explica o Coscarelli.

Além da penalização, o Procon está entrando em contato com outros órgãos, como o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Coscarelli afirma que já existem algumas entidades se manifestando para tirar o cadastro do ar, entretanto, tal iniciativa não tem ligação com o órgão de defesa do consumidor, pois extrapola a competência do Procon.

A polêmica da lista

O Cadastro Nacional de Informação dos Estudantes Brasileiros (Cineb) começou a funcionar oficialmente no dia 29 de outubro. O site é patrocinado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem). Ele poderá ser consultado por escolas e universidades de todo o País e terá o nome dos alunos ou de pais que estão inadimplentes com algum estabelecimento de ensino particular

Segundo Coscarelli, tal sistema além de constranger os inadimplentes, impedirá que o aluno faça sua matrícula em qualquer instituição privada. Se os pais tiverem dois filhos matriculados em diferentes escolas e em apenas uma das instituições o pagamento não estiver regularizado, as duas crianças serão penalizadas. 

José Eduardo Tavolieri, presidente da comissão de defesa do consumidor da OAB de São Paulo, afirma que legislação é muito clara ao dizer que o consumidor inadimplente não pode ser constrangido ou exposto ao ridículo.

Adesão baixa

Apesar da polêmica, poucas escolas do Estado de São Paulo aderiram à lista. O número que aderiu foi muito pequeno. Somente os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro que tiveram uma adesão maior, revela o representante do Procon.

Os números indicam que das 36 mil instituições de ensino privado em atividade no Brasil, 700 já se cadastraram na lista de inadimplentes.

Coscarelli defende que a inadimplência, na maioria dos casos, é uma situação involuntária, provocada por algum fator externo. O responsável financeiro, quando matriculou a criança, não tinha a intenção de ser devedor. Uma demissão ou a mudança de emprego podem comprometer a renda familiar e acabar inviabilizando o pagamento dentro do prazo, pondera.

Apesar de ser contra a lista, ele ressalta que o Procon não é a favor dos inadimplentes. Não somos a favor dos devedores, mas temos plena convicção de que há inúmeras formas de acordo entre as instituições e os pais. Estimulamos as escolas a conciliar, parcelar a divida, propor diferentes formas de solução para as famílias.

O representante da OAB também parte da mesma opinião. Ele afirma que há inúmeras maneiras de negociar a dívida, e aponta o escambo como uma possível solução. Propor a prestação de serviço, aquisição de materiais, produtos que sejam interessantes para a instituição como forma de pagamento da dívida. É uma troca justa e muitas vezes, viável para os pais.

Segundo o assessor do Procon, os últimos diagnósticos de mercado que o órgão teve conhecimento apontaram uma inadimplência em São Paulo em torno de 10%. Ele comenta que apesar dos dados, os defensores da lista questionam o número e afirmam que ele chega a 30%.

Caso antigo

A idéia da lista negra para punir pais inadimplentes não é uma novidade, tampouco uma primeira tentativa, relembra Cascorelli. Ele explica que em outros anos já houve um movimento a favor do cadastro, mas sem grandes alardes.

Para o especialista da OAB, a proposta da lista aconteceu no pior momento em função da crise financeira mundial. As propostas deveriam ser voltadas para a melhoria coletiva, regularização da saúde financeira do País, não o contrario, disse.

A fragilidade da economia brasileira não é o único agravante. Na opinião de José Eduardo Tavolieri, o cadastro abre precedente para que empresas de outros setores proponham o mesmo tipo de punição aos devedores.  Qualquer lojista poderá expor no seu comércio uma lista de não pagadores. Ele ainda questionada a eficácia de tal medida. Quem não paga com o nome limpo imagina com o nome sujo. Terá uma dificuldade muito maior em captar recursos para quitar a divida.

O funcionário do Procon afirma que educação e saúde não podem ser tratadas como mercadoria. Não é permitido interromper o ensino ou uma cirurgia  por conta do não pagamento.

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