ENTREVISTA-Governo vai ressuscitar marco de agências reguladoras

Por Natuza Nery e Fernando Exman BRASÍLIA (Reuters) - O mais novo articulador político do governo, Alexandre Padilha, assumiu o cargo com uma função desafiadora: deixar para o sucessor de Luiz Inácio Lula da Silva um legado institucional para melhorar o ambiente de negócios do país e atrair investimentos.

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Recém-chegado ao cargo e já detentor de uma afinidade visível com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ele estabeleceu uma agenda enxuta de projetos "estratégicos" para serem aprovados até julho do ano que vem, quando a campanha eleitoral passa a ser o único interesse dos parlamentares.

"Queremos garantir segurança ao ambiente privado de investimentos e acelerar os investimentos públicos", disse Padilha em entrevista à Reuters nesta segunda-feira.

Além dos quatro projetos que balizam a exploração do petróleo da camada pré-sal, figuram na lista o modelo das agências reguladoras; a reforma na lei de licitações; a nova regra para desburocratizar o licenciamento ambiental; o projeto que institui o chamado cadastro positivo e a criação de um seguro rural contra catástrofes.

"Vamos começar com o Congresso um debate do que chamamos de institucionalização do legado do governo Lula... Conseguimos minimizar os impactos da crise econômica no Brasil, mas uma parte das medidas precisa ser consolidada", afirmou.

Ao contrário de seus cinco antecessores, que sempre apresentaram metas ambiciosas, mas que dificilmente saíram do papel, o ministro não incluiu as grandes reformas em seu cardápio (tributária, política). Ainda assim, o tempo e as condições políticas podem jogar contra.

Faltam apenas dois meses para o final do ano e o marco regulatório do pré-sal, que guarda boa dose de polêmica, é a prima-dona nas prioridades do Executivo e rouba a cena dos debates no Congresso.

Soma-se a isso o calendário sucessório de 2010, com conhecido poder de inviabilizar as agendas que correm no Parlamento a partir do meio do ano.

FIADOR

Há pelo menos uma proposta vista com ceticismo no Legislativo: o marco das agências reguladoras. Parado há cinco anos na Câmara, é alvo de polêmica quanto à garantia de autonomia e independência desses órgãos.

"O projeto das agências reguladoras está bem encaminhado. Estamos achando que tem condições de votar", justifica Padilha.

O ministro afirmou que, nos próximos dias, vai iniciar as negociações com os líderes partidários para viabilizar sua pauta de votações. Trata-se, portanto, de uma agenda em que o Executivo promete ser realmente fiador.

"É um conjunto de projetos prioritários para sair (definitivamente) da crise."

Alexandre Padilha tomou posse no cargo no final de setembro. Petista, ele guarda relação de grande proximidade com a cúpula do Planalto, especialmente com a ministra Dilma Rousseff. Ele esteve presente em todas as recentes reuniões dela com partidos da base aliada.

O projeto que altera a lei de licitações limita o poder de embargo a obras pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e amplia o uso do pregão eletrônico nas compras governamentais. Já a proposta de licenciamento ambiental define as competências de cada ente federado para agilizar a liberação de empreendimentos.

Aprovado pela Câmara e aguardando votação no Senado, o cadastro positivo é visto como um instrumento para ampliar a oferta de crédito a pessoas físicas. Um estudo divulgado nesta segunda-feira diz que esse montante pode chegar a 1 trilhão de reais no Brasil.

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