ENTREVISTA-Genro defende julgamento para crimes da ditadura

Por Raymond Colitt BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça, Tarso Genro, defende a punição para abusos aos direitos humanos ocorridos durante o regime militar (1964-85), mas acredita que a iniciativa deve partir da Justiça, não do Executivo.

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Argentina, Chile e Paraguai investigaram e julgaram militares nos últimos anos, enquanto o Brasil fez relativamente pouco para levar à Justiça os responsáveis por assassinatos e torturas durante a ditadura.

A Lei da Anistia, de 1979, perdoou os crimes políticos de militares, mas Genro acha que a lei é inadequada e não deve abranger abusos aos direitos humanos.

'[A lei] é incompleta. O regime militar nunca caiu aqui, houve um grande acordo político e social, e a lei reflete aquela transição', disse Genro em entrevista na noite de terça-feira.

Na opinião dele, um agente do regime que tenha prendido alguém ilegalmente deve ser anistiado. 'Mas se esse mesmo agente praticou tortura, não seria um crime político, e sim um crime comum, e ele deveria ser processado', disse o ministro, que defende o mesmo tratamento para guerrilheiros que tenham cometido sequestros e torturas.

Genro é a mais influente autoridade até agora a defender processos por abusos a direitos humanos, e sua declaração pode estimular juízes a se tornarem mais ativos. Em outros países latino-americanos, a iniciativa partiu do Judiciário, e no Brasil deveria ser assim, segundo ele.

'Nossa ditadura em comparação com a argentina e a uruguaia não foi tão massivamente violenta em termos de mortes e torturas', disse Genro, para quem isso contribuiu para que a sociedade não tenha feito tanta pressão por punições.

Estima-se que 500 brasileiros tenham sido mortos e que milhares tenham sido presos e torturados durante o regime militar. Parentes de mortos e desaparecidos não escondem sua frustração com a falta de empenho do governo Lula nesse sentido, já que vários ex-militantes perseguidos pelo regime compõem o governo, e o próprio presidente chegou a ser detido durante a ditadura.

A OAB qualificou neste ano a inação do governo como covarde.

Em dezembro, um juiz italiano emitiu mandados de prisão contra 146 sul-americanos acusados de envolvimento na 'Operação Condor' (ação coordenada das ditaduras da região contra dissidentes).

A lista inclui alguns brasileiros acusados pela morte de 25 cidadãos italianos na década de 1970 na América Latina.

O governo ainda não recebeu os pedidos de extradição, e os tribunais brasileiros dificilmente vão extraditar alguém que tenha cometido um crime no Brasil, segundo Genro.

'Mas o que poderia se fazer, na minha opinião, é abrir os procedimentos legais aqui no país contra essas pessoas para que sejam julgadas e sentenciadas aqui, e não extraditadas.'

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