ENTREVISTA-Anac deve liberar em um mês tarifas internacionais

Por Fernando Exman e Raymond Colitt BRASÍLIA (Reuters) - Apesar da pressão contrária das companhias aéreas brasileiras, a Agência Nacional de Aviação (Anac) deve liberar em aproximadamente um mês as tarifas dos voos internacionais, afirmou nesta quarta-feira um diretor da instituição.

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Atualmente, há a fixação de preços mínimos para as tarifas internacionais vendidas no Brasil. A liberação ocorrerá de forma progressiva em um período de um ano.

"Imagino eu que no máximo em um mês a gente tenha uma decisão sobre o assunto", disse à Reuters Marcelo Pacheco dos Guaranys, relator do assunto na diretoria colegiada da Anac.

A ideia inicial da Anac era implementar a medida em janeiro, mas as companhias aéreas nacionais recorreram à Justiça com o argumento de que a agência não havia colocado o tema em audiência pública.

Guaranys espera novas manobras protelatórias das empresas, mas se disse preparado para debater o mérito da matéria no Judiciário. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), representando os interesses Gol e principalmente da TAM, sugeriu inicialmente à Anac que a liberação ocorresse em 20 anos.

"A lei da Anac determina que haja liberdade tarifária. Não tem fundamentação econômica para fazer regulação de preços mínimos nesse setor", alegou o diretor da Anac.

Guaranys tenta desmontar a argumentação apresentada pelas companhias aéreas de que a liberação das tarifas internacionais representaria um risco aos seus resultados financeiros.

Segundo ele, empresas brasileiras e estrangeiras têm os mesmos gastos com tarifas aeroportuárias e aeronáuticas e combustível. Se as empresas estrangeiras pagam menos impostos em seus países, acrescentou o diretor da Anac, as companhias nacionais são beneficiadas por menores custos com pessoal.

Um levantamento da Anac demonstra que as passagens vendidas no exterior são entre 30 e 50 por cento mais baratas do que as vendidas no Brasil para os mesmos trechos.

CONCORRÊNCIA

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da Anac que têm o objetivo de aumentar a concorrência do mercado brasileiro de aviação.

Uma delas é o aumento de oferta nos principais aeroportos do país. A decisão anunciada pela agência na terça-feira de ampliar os voos no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, vai nesse sentido. A medida foi criticada duramente pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que tenta evitar o esvaziamento do aeroporto do Galeão. O mesmo ocorrerá com o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.

Em outra frente, disse Guaranys, a Anac tenta desburocratizar o setor. A Azul, mais nova companhia brasileira do setor, conseguiu obter os documentos necessários para operar em oito meses. Antes, tais procedimentos levavam mais de um ano.

Além disso, a Anac estuda junto com outros órgãos do governo a concessão de aeroportos e subsídios à aviação regional.

"O país ainda tem barreiras e um mercado enorme para ser desenvolvido. (Aviação) é um setor que respira um ambiente concorrencial há muito pouco tempo", comentou.

(Edição de Carmen Munari)

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