Entre 20 obras paradas, TCU sugere liberação de uma

Em outros 13 casos, respostas de órgãos a indícios de irregularidades passam por análise técnica, aponta Tribunal em relatório

Fred Raposo, iG Brasília |

Embora a maior parte de gestores responsáveis por obras que apresentam indícios de irregularidades tenha procurado resolver suas pendências, apenas um dos 20 empreendimentos paralisados pelo Congresso no fim do ano passado teve seus problemas saneados. A conclusão consta em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), recebido esta segunda-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara.

Em dezembro do ano passado, o Congresso determinou bloqueio de recursos dessas obras para o Orçamento de 2010. O relatório é uma atualização, prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de uma lista de empreendimentos fiscalizados pelo TCU em 2009, que entraram no Anexo 6 do projeto de Lei de Orçamentária (LOA) deste ano.

No documento, o TCU recomenda a continuidade das obras de construção da Adutora Serra da Batateira, no município de Sobradinho (BA), após considerar saneados os indícios de irregularidades do empreendimento.

Em outros 13 casos, apesar de as justificativas aos questionamentos do Tribunal terem sido apresentadas pelos gestores, a liberação dos empreendimentos esbarrou em empecilhos técnicos - como anulação de contratos, elaboração de novos projetos, justificação de aditivos contratuais ou cancelamento de editais -, que dependem de prazos ou que aguardam análise do próprio TCU ou de órgãos do governo.

É o caso, por exemplo, da obra no aeroporto de Vitória (ES), que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O TCU considerou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) apresentou "documentação suficiente e consistente" sobre os serviços executados e pagos. Mas assinala que a liberação da obra depende de uma perícia técnica de contratos, que a Infraero só deve receber "após setembro de 2010".

Ainda segundo o relatório, em outros seis casos o Tribunal não recebeu resposta dos gestores. O documento será analisado pelo Comitê de Obras Irregulares da CMO, que determinará a continuidade ou não dos demais empreendimentos. Entre as irregularidades apontadas pelo TCU, estão indícios de sobrepreço, falta de projeto básico, subcontratação e problemas na elaboração de editais.

    Leia tudo sobre: tcucongressopac

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG