Entra em vigor em São Paulo lei contra condômino inadimplente

SÃO PAULO - Entrou em vigor nesta terça-feira, em São Paulo, a lei que permite incluir o nome dos moradores que não pagam a taxa de condomínio ou aluguel no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa. Sancionado anteontem pelo governador José Serra (PSDB), o texto permite aos síndicos e administradoras protestar em cartório os inadimplentes no dia seguinte ao vencimento da cobrança. Especialistas recomendam, no entanto, que o protesto seja efetivado após o terceiro mês de atraso.

Agência Estado |

Foi a orientação dada pelo Sindicato da Habitação (Secovi-SP), que representa administradoras e síndicos no Estado - dos 11 milhões de habitantes da capital, 6 milhões vivem ou trabalham em condomínios e no Estado existem hoje 40 mil condomínios.

Em comunicado distribuído aos associados, discriminou a documentação e procedimentos para protestar os inadimplentes e fez a ressalva de que isso só deverá ser feito após total "esgotamento da negociação, para evitar conflitos desnecessários e desgastantes".

"É uma arma que não pode ser usada de qualquer jeito, mas muito boa porque os maus pagadores agora sabem que ela existe. O protesto não vai resolver o problema da inadimplência, mas vai criar preocupação em boa parte dos que não pagam", disse o vice-presidente do Secovi, Hubert Gebara. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Leia mais sobre: condomínios

    Leia tudo sobre: condomínio

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG