SÃO PAULO ¿ Entidades ligadas à imprensa divulgaram notas oficiais nos últimos dois dias em repúdio à liminar da Justiça Federal de São Paulo que suspendeu a publicação de uma reportagem do Jornal da Tarde. Veja abaixo as manifestações.


Associação Nacional de Jornais (ANJ)

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protesta, mais uma vez, contra decisão do Poder Judiciário de impor censura a um meio de comunicação, desrespeitando a Constituição. Agora foi o Jornal da Tarde que sofreu essa violência, com a liminar concedida pelo juiz substituto Ricardo Geraldo Resende Silveira, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, proibindo a publicação de reportagem sobre supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo, em apuração pelo Tribunal de Contas da União.

É lamentável a crescente freqüência com que juízes em todo o país têm proibido a divulgação de informações pelos meios de comunicação. Geralmente, são decisões de caráter liminar, revistas por instâncias superiores, mas, nesses casos, o mal já foi praticado, com prejuízo para a liberdade de expressão. Não custa nunca lembrar que os grandes prejudicados pela censura são os cidadãos, privados do seu direito de serem livremente informados.

A ANJ espera que a própria Justiça revogue rapidamente a absurda decisão liminar do juiz Ricardo Geraldo Resende Silveira. Trata-se de uma afronta à Constituição, de cerceamento do direito de informar e de ser informado e de censura prévia, inimaginável no estado democrático.

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) considera inaceitável que a Justiça promova censura prévia, como a vista ontem (24/6) contra o Jornal da Tarde. Por liminar, o jornal do Grupo Estado foi proibido de publicar uma reportagem sobre supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que estão sendo apuradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A Abraji encara como ameaça à liberdade de expressão a escalada de censura judicial a matérias jornalísticas. Apenas neste ano já foram registradas dez decisões contrárias a publicação de notícias sobre as próximas eleições municipais, de acordo com levantamento do blog Jornalismo nas Américas, mantido pelo Centro Knight de Jornalismo para as Américas.

Em vista do exposto, a Abraji pede que a Justiça reconsidere a decisão, em nome da democracia e da liberdade de expressão.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo repudia com veemência a censura imposta ao Jornal da Tarde, por meio de ação judicial movida pelo Conselho Regional de Medicina para impedir a veiculação de reportagem sobre a instituição. Para a entidade dos jornalistas, atitudes como esta ferem frontalmente a democracia e violam os inalienáveis direitos à informação e à liberdade de expressão.

O Sindicato considera ainda preocupante o crescente volume de ações judiciais contra o trabalho de jornalistas como esta e o recente caso da Folha de S. Paulo e Veja São Paulo, em relação à entrevista com a pré-candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, entre outras. Para a entidade representativa dos jornalistas de São Paulo, decisões desta natureza proferidas por juízes de várias esferas ameaçam o Estado de Direito e significam um retrocesso nas liberdades democráticas conquistadas pela sociedade civil, depois de um longo período de ditadura e de censura à imprensa e à cultura.

Por isso, o Sindicato dos Jornalistas defende o rápido estabelecimento de uma Lei de Imprensa democrática que, mais que regulamentar o trabalho jornalístico dos veículos de comunicação, respalde os profissionais no cotidiano de suas reportagens, preserve o direito à informação dos cidadãos, garantindo-lhes inclusive o direito de resposta quando for cabível. Ou seja, é preciso uma Lei de Imprensa que se transforme num marco efetivamente democrático para o jornalismo brasileiro.

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