Entidades pressionam governo pra vetar PL que proíbe ¿blindagem de escritórios de advocacia¿

BRASÍLIA - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras oito entidades se reuniram nesta terça-feira com o presidente da República em exercício, José Alencar, para entregar uma nota técnica solicitando veto total ao Projeto de Lei n° 36/06, que proíbe o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O PL aprovado pelo Congresso Nacional em julho, aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

De acordo com a nota que, alerta para a inconstitucionalidade do projeto e para os prejuízos da inviolabilidade total dos escritórios de advocacia, "corre-se o risco de que criminosos desejosos de ocultar sua atividade delituosa busquem transformar advogados em depositários de provas de toda a espécie, incluindo o corpo de delito e instrumentos do crime.

Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, não há "manifestos" contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contra os advogados.Temos preocupação muito grande não é com o bom advogado, nós não estamos aqui nos manifestado contra a OAB, contra os advogados, ao contrário, os advogados merecem todo nosso respeito e consideração, são profissionais sérios, a nossa preocupação é voltada para aqueles que são os maus profissionais, que vão poder ser utilizados sim pelo crime, disse o presidente.

Na semana passada, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para pedir que ele aconselhasse o presidente Lula a não vetar o PL que cria a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Durante a reunião, Britto entregou ao ministro uma nota técnica afirmando que o PL tem provocado críticas injustas de setores da magistratura, do Ministério Público e da polícia.

Entretanto, no início da semana, durante a tradicional reunião de coordenação, Lula foi alertado por seus ministros a vetar essa parte do projeto de lei, para evitar a criação de uma classe especial de pessoas que ficariam imunes às investigações policiais.

Além do presidente em exercício, participaram da reunião ainda os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha.

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