Entidades abrem ação contra obras na Marginal Tietê

O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo, com o apoio de mais quatro organizações não governamentais (ONGs), impetrou uma ação civil pública, na 12º Vara da Fazenda Pública, para interromper as obras de ampliação da Marginal Tietê. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a Prefeitura de São Paulo foi notificada na quarta-feira e tem 72h para se pronunciar.

Agência Estado |

Futura Press
Trânsito na Marginal Tietê, em São Paulo

Trânsito na Marginal Tietê, em São Paulo

Há vários questionamentos de ilegalidades no processo, incluindo a discussão de competência para elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). O atual EIA-Rima foi produzido pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo e não pelo Estado.

De acordo com Daniel Amor, presidente do sindicato, as cinco entidades representam outras 175 organizações contrárias ao processo de licenciamento ambiental emitido pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente à empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) e à Prefeitura - responsáveis pelas obras. A licença ambiental não é válida, pois o Município não tem competência para realizar o estudo de impacto ambiental das obras, alega a ação.

Em nota, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente afirma que participou, em conjunto com a pasta municipal, das audiências públicas e acompanhou o processo de licenciamento. Segundo o governo, como é uma obra de impacto apenas no Município, cabe à Prefeitura conceder o parecer - o que permitiu acelerar a obra. Com essa decisão, foi possível em tempo recorde preparar um relatório, aprovando a obra em apenas seis meses e com apenas uma audiência pública.

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